Um idoso de 86 anos foi encaminhado e está internado na enfermaria do Hospital Tricentenário (foto), em Olinda, ao ser encontrado, em sua residência, em condições de saúde que inspiravam cuidados emergenciais. O quadro do idoso é de desnutrição e desidratação. Apesar de estável, não há previsão de alta médica. A situação foi identificada e as providências tomadas após visita da equipe técnica do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Governo do Estado. O atendimento ao idoso teve inicio através de uma denúncia anônima realizada no CIAPPI.
A equipe técnica do CIAPPI identificou condições que podem indicar que o idoso está sofrendo crimes de negligência - que se caracteriza pelo descuido ou omissão de cuidados básicos que garantam o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa com mais de 60 anos -, e abuso financeiro, com a retenção do seu cartão bancário. Todos os delitos estão previstos no Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/203. Nesta ocorrência, o Centro notificou, através de ofício, o Ministério Público de Pernambuco e a Delegacia do Idoso para instauração do inquérito e responsabilização. O CIAPPI funciona como uma porta de entrada para denúncias de violação dos direitos humanos contra a pessoa idosa, dando ciência dos casos aos órgãos competentes.
Coordenadora do CIAPPI, Sandra Jucá explica como se caracterizam os crimes. “O abuso financeiro consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Já a negligência é identificada pela falta de cuidados necessários ao bem-estar da pessoa idosa”. Ao garantir que o sigilo será resguardado, Sandra Jucá justificou a importância da denúncia. “É preciso pensar na denúncia como instrumento de promoção de direitos humanos e prevenção a violência contra a pessoa idosa. O silêncio também é uma violência contra o idoso”.
ALERTA - Dados do Disque Denúncia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontam a Negligência como principal forma de violência contra o idoso, abrindo, inclusive, as portas para outras formas de violação, como abuso financeiro e econômico, violência física. Outro dado alarmante é que, na maioria das vezes, os responsáveis pela pratica da negligência são os próprios familiares, cuidadores ou funcionários das instituições ou lares onde idosos estão internados.
As DENÚNCIAS de violação contra a pessoa idosa podem ser feitas através:
- CIAPPI: (81) 3182-7649
- Ouvidoria: (81) 3183-3055
- Ministério Público: (81) 3182-7417
- Delegacia do Idoso: (81) 3184-3773
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