sexta-feira, 24 de março de 2017

Placar pouco folgado na votação da terceirização preocupa Governo

O placar na votação de anteontem que liberou a terceirização, na Câmara dos Deputados, causou preocupação ao presidente Michel Temer. Foram 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. Temer conversou com os líderes dos partidos aliados mostrando-se preocupado que este placar se reproduza na reforma da Previdência. Disse, segundo relato de um líder partidário ao GLOBO, que ao menos há tempo para “corrigir” a questão.

Nos cálculos do Palácio do Planalto, é preciso que as bancadas aliadas garantam, ao menos, 75% dos votos de seus deputados para as mudanças na Previdência serem aprovadas. Diferentemente da votação da terceirização, na qual era necessária maioria simples dos votos, para a reforma passar, é preciso quórum qualificado, ou seja, 308 votos. Os partidos em que o governo vê maior margem de segurança são PSDB, PP e PSD. Por outro lado, avalia que há problemas no próprio partido de Temer, o PMDB, com muitos deputados indecisos; e o DEM, que na votação da terceirização se dividiu.

PROBLEMAS NO PRÓPRIO PMDB

Após a votação da terceirização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu empresários e deputados para um jantar em sua residência oficial. O empresariado também demonstrou muita preocupação com a condução da reforma da Previdência. O grupo reforçou aos parlamentares que a regra de transição proposta deve ser mantida, sob risco de colocar as mudanças água abaixo.

A votação apertada da terceirização teve uma repercussão ruim, ontem, nos mercados, justamente por causa do raciocínio em relação à proposta de reforma da Previdência. Uma fonte ligada ao presidente da República argumentou que não é bem assim:

— Não foi feita reunião de líderes, ou qualquer tipo de mobilização para aprovar o projeto da terceirização, como está sendo feito com a Previdência.

Essa fonte revelou que, somente na quarta-feira retrasada, o governo começou a “contar votos” para a aprovação do projeto de lei. Não é o que acontece com a Previdência, que tem merecido atenção total.

A questão é que surgem problemas dentro do próprio partido de Michel Temer. Ex-presidente nacional do PMDB e vice de Temer no período em que ele comandou o partido, o senador Valdir Raupp (RO), anunciou no Facebook que votará contra a Reforma da Previdência.

“Pessoal, sou contra”, anuncia, para logo em seguida publicar uma foto com a seguinte frase ao lado: “Não é justo o trabalhador ser penalizado por regras tão duras. Sou contra a reforma da Previdência!”

A assessoria de Raupp confirmou a veracidade da postagem, justificando que o senador só mudará de posição se o governo retirar do projeto a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e flexibilizar as regras para a aposentadoria rural.

Há duas semanas, o peemedebista se tornou réu na Lava-Jato. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que há indícios do recebimento de propina disfarçada como doação oficial.

REAÇÃO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

Já o projeto sobre terceirização começou, ontem, a enfrentar forte reação dos partidos oposicionistas. Dois parlamentares, um do PDT e outro da Rede decidiram entrar com mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão.

O primeiro a recorrer ao STF foi o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele alegou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, feriu a Constituição e o regimento interno, ao colocar a matéria em votação sem aprovar requerimento de urgência. O segundo foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento de que o Legislativo feriu o princípio da separação dos Poderes.


Jornal O Globo (Rio)