A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu 840 emendas dos deputados, e o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na comissão especial será no início de maio.
Rogério Marinho se disse surpreso com o grande número de emendas, mas disse que continuará ouvindo a sociedade civil nas próximas audiências públicas e colhendo sugestões.
Ele destacou também o grande interesse dos parlamentares no tema, já que todos os 13 pontos da reforma receberam emendas. “Há 13 pontos colocados, então há muita diversidade de interpretação e há uma preocupação também de se dar uma blindagem ao projeto para evitar contestações posteriores.”
“Na verdade, há uma enorme demanda reprimida em relação à questão trabalhista, então os parlamentares certamente estão aproveitando esse momento para falar sobre os temais mais variados: desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados”, ressaltou o relator.
Trabalho temporário - O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) apresentou 44 emendas ao projeto de reforma trabalhista, todas, segundo ele, para dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Entre os temas das emendas de Celso Maldaner, estão a ampliação do trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.
“Eu estou particularmente muito preocupado porque temos 13 milhões de desempregados, nós temos 10 milhões de subempregos, e nós temos praticamente 20 milhões que não procuram mais emprego, estão se virando da maneira que dá, por quê? Porque a legislação trabalhista hoje pune em vez de incentivar a contratação de colaboradores”, disse Maldaner.
“Mesmo o pequeno e o microempreendedor têm medo de contratar, por isso temos que modernizar a legislação trabalhista. Não tem parâmetro no mundo do que acontece no Brasil com mais de 4 milhões de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, só na esfera federal”, acrescenta o parlamentar.
Evitar perdas - Já a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou oito emendas com o objetivo de evitar perdas para os trabalhadores. Entre os temas abordados pela deputada estão mudanças nas regras para eleições dos representantes dos trabalhadores dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e ao trabalho parcial e prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável para o trabalhador.
“Nós estamos vivendo uma crise econômica forte, número de desempregados muito elevado, mas também número de empresas com dificuldades e há uma certa confusão de setores empresariais considerando que são os direitos que prejudicam. Não, é a falta de adequação das normas trabalhistas e a garantia de que sejam respeitadas que criam essa pendência judiciária. Nós queremos que as relações de trabalho não dependam da Justiça, mas que o setor empresarial cumpra os direitos previstos na legislação”, afirmou Jô.
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