Réu em Ação Civil Pública por improbidade administrativa na compra de tornozeleiras eletrônicas, o ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, ainda está sendo investigado criminalmente pelo Ministério Público estadual. O alvo dos promotores também é o contrato da pasta com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES) para compra dos aparelhos de monitoramento.
As investigações do MP apontam que fraudes no contrato com o consórcio geraram um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Quatro ex-funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária e o representante do CMES, o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, já foram denunciados pelo MP pelos crimes de fraude em licitação e peculato. César Rubens também é investigado pelos mesmos delitos.
Os promotores apuram ainda os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em relação a todos os réus da Ação Civil Pública - além de César Rubens, os cinco denunciados pelo MP e mais outros dois ex-funcionários da Seap.
De acordo com as investigações do Ministério Público, foi montado um esquema criminoso dentro da secretaria para que o contrato com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados fosse prorrogado, mesmo com outra empresa, a Spacecom, oferecendo o serviço por valor mais baixo. O contrato com o consórcio foi assinado em 2011, e prorrogado em 2012 e 2013. Em 2014, mesmo após o contrato ter sido encerrado, a empresa recebeu ao menos R$ 2 milhões da secretaria.
Procurado pelo EXTRA, o coronel César Rubens afirmou que a proposta de preço mais baixo que havia era para equipamentos de qualidade inferior ao que era fornecido pelo consórcio, por isso optou-se por manter o serviço que já era fornecido. A proposta mais baixa era da empresa Spacecom. O preso que utiliza o aparelho da empresa precisa ficar conectado à tomada para recarregá-lo. Além disso, segundo o secretário, o aparelho da Spacecom é maior do que o do consórcio.
- O gestor sempre fica dividido entre o barato e o bom. Mas o bom nem sempre é barato. O gestor não tem que ser escravo do menor preço. Continuo achando que o aparelho que a gente usava era melhor do que aquele que a Seap usa hoje (da Spacecom). Se a tornozeleira será usada pelo preso busca ressocialização, não faz sentido ser um equipamento que gera constrangimento - ponderou o coronel.
César Rubens afirma ainda que não houve nenhum tipo de favorecimento do consórcio e a prorrogação de um contrato existe muitas vezes é benéfica para os cofres públicos. Já Marcelo Ribeiro de Almeida afirmou que ainda não teve acesso aos processos, e por isso não podia se pronunciar sobre as acusações.
Jornal Extra (Rio)
