O presidente Michel Temer cobrou explicações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a proposta de estender a jornada de trabalho semanal de 44 para 48 horas, com a possibilidade de chegar até 12 horas de trabalho em um único dia. O temor é que a repercussão negativa contamine ainda mais os ânimos contra o governo e infle as manifestações.
O Planalto tem se esforçado para esvaziar o discurso de que a jornada de trabalho pode ser ampliada. Aliados de Temer já o alertavam sobre a possibilidade de engrossar o coro do Fora,Temer, com essas alterações na legislação, incluindo areforma da previdência e qualquer outra ação que interfira no direito dos trabalhadores.
A primeira reação já foi vista nesta sexta-feira (9). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, candidato a reeleição, convocaram um ato pela garantia dos direitos dos trabalhadores.
Ao Estadão, o ministro disse que foi mal interpretado.
"Doze horas é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira"
Na quinta-feira (8), o ministro falou sobre permitir a jornada de até 48 horas ao explicar a reforma trabalhista que o governo Temer vai propor. A ideia do governo é fazer com que os acordos coletivos tenham força de lei.
Em uma palestra durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nogueira afirmou que a negociação coletiva não será para reduzir ou para aumentar a jornada, mas para regular de que maneira as 44 horas semanais --que podem chegar a 48 com horas extras-- já previstas em lei poderão ser distribuídas.
Se na semana a carga máxima não poderá exceder um total de 48 horas trabalhadas, incluindo horas extras, num único dia a jornada máxima será de 12 horas. Hoje, a legislação já prevê essas possibilidades, mas não dá respaldo à maneira pela qual as horas são distribuídas.
“O freio será de 12 horas, inclusive com horas extras. Não estou falando em aumentar a jornada diária para 12 horas. A proposta prevê que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva, como a jornada semanal será feita, para trazer legitimidade aos acordos coletivos. Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz, trazendo segurança jurídica.”
Em nota, divulgada nesta sexta-feira (9), o Ministério do Trabalho se defendeu e frisou que não há intenção em alterar a jornada de trabalho.
Leia íntegra da nota:
O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:
1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.
3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
4 - De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.
5 - Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diárias são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.
6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.
7 - A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, de modo que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.
The Huffington Post
