A reforma da Previdência Social em discussão no governo interino de Michel Temer deve estabelecer uma idade mínima para todos os trabalhadores com até 50 anos. O limite provável é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, em um primeiro momento.
Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição. Será negociado quanto o trabalhador terá de esperar para se aposentar. Se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, por exemplo, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As medidas ainda serão discutidas com as centrais sindicais, contrárias à idade mínima.
As linhas gerais foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino e os ministros da área econômica e da Casa Civil, Eliseu Padilha.
De acordo Padilha, a regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do deficit da Previdência. A tendência é que o período de transição também ira servir para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres.
Cálculos do governo indicam que o rombo neste ano será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.
Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas.
Cortes nos benefícios
Padilha disse ainda que o governo pretende cortar os benefícios de pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores públicos). O valor cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.
Benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa renda também serão reduzidos. O valor do auxílio, hoje correspondente a um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição, será revisto.
Neste caso, as mudanças serão restritas a novos beneficiários.
O Planalto só deve enviar a proposta ao Congresso após o julgamento doimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, previsto para começar no dia 29 de agosto. A expectativa, contudo, é que o texto seja votado apenas em 2017.
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