Após reunião dos integrantes da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21) conceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o uso de um apartamento funcional, mesmo benefício dado aos demais parlamentares, apesar de ele estar com o mandato suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional ou a auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. Cunha já tinha manifestado interesse pelo apartamento.
O primeiro-secretário da Câmara, deputadoBeto Mansur (PRB-SP), explicou que o ato então vigente que permitia que Cunha usasse a residência oficial foi cancelado e um novo ato foi feito para garantir a ele o direito do apartamento funcional.
“Este ato hoje foi cancelado e automaticamente se produziu um novo ato no qual o Eduardo Cunha terá direito a um apartamento funcional”, explicou Mansur após a reunião.
Pelas regras da Câmara, só têm direito ao benefício do apartamento funcional ou do auxílio-moradia os deputados no pleno exercício do mandato. Questionado se a Mesa Diretora não estaria desrespeitando a regra, Mansur disse que não via assim uma vez que a decisão do Supremo de afastá-lo é liminar (provisória).
"Nós entendemos que não [estamos desrespeitando a regra], até porque ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específicia por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado", justificou o primeiro-secretário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não considera que as normas estejam sendo desrespeitadas uma vez que Eduardo Cunha ainda é deputado.
“Apenas a gente excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Eu acho que é correto, ele tem mandato. Você tem casos de deputados que também estão afastados do mandato e mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta”, disse Maia.
A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais. Como são 513 deputados, os demais recebem o auxílio-moradia para morar em Brasília.
Segundo Mansur, pelas informações da Quarta-Secretaria da Câmara, departamento responsável por cuidar da alocação dos apartamentos, haveria apartamento disponível para Cunha.
O peemedebista renunciou ao cargo presidente da Câmara no dia 7 de julho e, com isso, perdeu o direito de usar a residência oficial da presidência, localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília. Pelas regras, Cunha tem prazo de até 30 dias para deixar o local, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Um dia após a eleição de seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cunha entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara e sinalizou que desocuparia a residência oficial até o fim desta semana.
Embora suspenso do mandato pelo STF por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, o peemedebista continua com alguns benefícios de deputado, como salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar.
Ele não tem, porém, direito ao chamado "cotão", que é uma verba usada pelos deputados para custear os gastos no exercício da atividade parlamentar, como manter escritório político no estado de origem e pagar passagens aéreas.
O valor da verba varia de estado para estado porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso do Rio de Janeiro, é de cerca de R$ 35,7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que apresentar nota fiscal para comprovar o gasto.
Ao renunciar à presidência, Cunha perdeu alguns benefícios como escolta de seguranças da Câmara e o direito de usar carro oficial e avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.
Portal G1
