O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, apresentou ontem (14), na Subcomissão Especial – Subágua – da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, uma agenda propositiva para alavancar o setor e estimular o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e de esgoto. As propostas foram recebidas com entusiasmo pelos parlamentares.
Na oportunidade, o deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sugeriu ao plenário que as propostas fossem acolhidas e transformadas em projetos de leis ou em indicações legislativas. “Nós poderíamos, no âmbito da nossa comissão, acolher essas sugestões e tornar projeto de lei da comissão o que for possível e o que não for ser acolhido como indicação legislativa.”, afirmou Júlio Lopes.
A agenda propositiva da entidade é composta por 10 itens. Entre as propostas elencadas pela entidade está a sugestão de ações como a simplificação dos processos de tomada de financiamento, para que acesso a esses recursos seja mais fácil e rápido; a criação de um fundo garantidor e locação de ativos que possibilitem às operadoras com menor poder de negociação ter, nos primeiros anos do contrato, acesso a recursos para suportar as contraprestações; a desoneração do PIS/Cofins para o setor, entre outras.
Desoneração do PIS/Cofins - Ao falar sobre a desoneração do PIS/Cofins, Roberto Tavares recebeu o apoio do deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), que aproveitou a ocasião para anunciar que na próxima quarta-feira (20/05) a Comissão de Desenvolvimento Urbano votará o relatório do Projeto de Lei nº 7.467/2010. “Na próxima quarta-feira nós já teremos condições de votar esse relatório.”, anunciou o parlamentar.
O PL altera a Lei nº 10.865/ 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
O projeto vem ao encontro da reivindicação da Aesbe que há tempos vem conversando com o governo federal sobre os impactos da incidência desses tributos no setor. De acordo com a entidade, só em 2014, as Companhias Estaduais de Saneamento recolheram aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões. Esses recursos se aplicados nos serviços de saneamento contribuiriam para o alcance da meta de universalização dos serviços prevista para 2033, conforme consta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
Contribuição aos debates - A audiência foi acompanhada pelos representantes das Empresas Estaduais de Saneamento que enriqueceram os debates trazendo contribuições. O destaque vai para o vice-presidente da Aesbe, Mounir Chaowiche. De acordo com o vice-presidente da Aesbe, é vital a realização de um trabalho conjunto, entre os membros das comissões de Desenvolvimento Urbano e da Subágua e técnicos Companhias Estaduais de Saneamento, para que se possa efetivamente vislumbrar os ajustes necessários no que concerne ao saneamento. Chaowiche reiterou sua colocação ao citar a uma questão orçamentária muito pertinente ao setor, a previsão dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Nós não podemos conceber que, por mais que tenhamos dificuldades, não possamos ter recursos do OGU definidos anualmente.”, afirmou. Para Mounir falta ajustes na legislação para o equacionamento desse gargalo.
Representaram as Companhias Estaduais de Saneamento os presidentes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Wilde Clecio Falcão de Alencar, da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), Raimundo Nonato Farias Trigo, os representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dante Ragazzi Pauli, da empresa Saneamento de Goiás S.A.(Saneago), Robson Borges Salazar e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Fernando Martinelli.
Imprensa Compesa
