O Estatuto da Criança e do Adolescente cria “monstrinhos” que a redução da maioridade penal pretende encarcerar. “Estamos falando de assassinos, estupradores e assaltantes.” Em alguns dias as declarações poderão ser atribuídas a ninguém menos do que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A opinião foi expressa nesta quarta-feira 6 pelo deputado estadual e ex-policial militar Coronel Telhada (PSDB) em audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal realizada na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o controverso deputado foi oficializado no Diário Oficial do Estado como um dos três indicados do PSDB para compor a Comissão de Direitos Humanos no estado. Ele foi escolhido pelo partido em sua bancada de 22 parlamentares, a maior da Casa.
A indicação tem a assinatura do presidente da Alesp, Fernando Capez, correligionário de Telhada. Como a presidência da comissão ficará com o PSDB, o ex-policial vai poder disputá-la com outros dois tucanos, Carlos Bezerra Jr. e Hélio Nishimoto.
A nomeação foi publicada dia 28, mas só ganhou os corredores da Alesp nesta quarta. A insatisfação de petistas, tradicionais detentores da comissão, foi imediata. Até no PSDB a indicação surpreendeu por contrariar declarações recentes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em favor de minorias.
A notícia chega um dia depois de o governador afirmar que “a defesa dos direitos humanos não tem fronteira”. “Um compromisso de todos nós”, disse ele na terça-feira 5 depois de uma reunião com esposas de líderes de presos políticos da Venezuela no Palácio dos Bandeirantes.
Para o deputado petista João Paulo Rillo, a indicação é "legítima". "Mas é óbvio que a visão dele sobre direitos humanos está na contramão de tudo o que acreditamos", afirmou aCartaCapital. "Uma comissão que teve no passado recente Adriano Diogo agora corre o risco de se tornar instrumento do conservadorismo paulista."
Comissões paradas
Essa não é a única polêmica envolvendo as comissões. Faltando menos de 30 dias para o fim do primeiro semestre, a Alesp ainda não discutiu ou votou qualquer projeto de leiproposto pelos parlamentares eleitos em outubro passado porque as 15 comissões da Casa ainda não entraram em atividade.
Os 171 membros foram oficializados somente no dia 24 de abril, mas nenhuma discussão pode ser iniciada porque as disputas políticas impediram a escolha dos presidentes de cada uma delas.
Nem mesmo a mais importante de todas, a Comissão de Constituição e Justiça, iniciou os trabalhos. Com isso, novos projetos para áreas como Saúde, Transporte, Educação e Infraestrutura, entre outras, permanecem parados, uma vez que precisam passar por prévia discussão nesses grupos antes de os deputados decidirem seu destino.
Revista Carta Capital
