O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 8° promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife com atuação em Direitos Humanos, juntamente com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), convoca audiência pública para discutir o tema As barreiras de acesso à Justiça aos jovens negros em situação de violência, no dia 6 de maio.
A iniciativa conta com a parceria dos GTs Racismo das Polícias Civil e Militar de Pernambuco. Todos estão convidados a participar.
A audiência ocorrerá no auditório do Ministério Público Federal, localizado na avenida Governador Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro. A coordenação da audiência será do promotor de Justiça Maxwell Vignoli (8ª Promotoria), que tem procedimentos em trâmites sobre o tema de ocorrências em duas comunidades. Para Maxwell Vignoli, as informações sobre a morte da juventude negra são transformadas em estatísticas para fundamentar muito mais uma avaliação de ocorrência da violência do que utilizadas na idealização de políticas públicas que visem garantir o direito dos jovens negros.
Na ocasião, serão discutidos o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial, a assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em regime prisional e a adoção de medidas, programas e políticas de enfrentamento e de superação das desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação étnico-racial.
A discussão que será promovida em Pernambuco é resultado da assinatura do Protocolo de Intenções para a Redução das Barreiras de Acesso à Justiça aos Jovens Negros em Situação de Violência pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude, ambas da Secretaria Geral da Presidência da República, Conselho Federal da OAB e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, e publicada no Diário Oficial da União, em 24 de março de 2014. O Protocolo estabelece a organização de atividades conjuntas entre as instituições signatárias.
Consoante a isso, o Estado Brasileiro tem o compromisso de adotar políticas visando à eliminação da discriminação racial em todas as suas formas, e empreender medidas concretas para garantir o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em condições de ampla igualdade, como signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas, e da Declaração de Durban, formulada na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em 2001.
Para a audiência do dia 6 de maio, o MPPE convidou a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco e Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão. Ainda, as Secretarias da Juventude, Defesa Social, Direitos Humanos do Estado e da Prefeitura do Recife, além da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Também foram convidados pelo MPPE as lideranças do Movimento Social Negro, coordenadores dos NEABS - Núcleos de Estudos Afro-brasileiros das Universidades Federal, Rural e particulares, conselheiros de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco e do Município do Recife.
Ministério Público de Pernambuco
