O Ministério Público Federal (MPF) lançou na manhã desta sexta-feira (20) um pacote de propostas para o combate à corrupção no Brasil. Envolvido na força-tarefa da Operação Lava-Jato, ao lado da Polícia Federal, o MPF elaborou 10 frentes, divididas em três grupos temáticos: transparência e prevenção; efetividade; e celeridade e eficiência.
A apresentação – já disponível em um site oficial – contou com as presenças do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato que atua na Justiça do Paraná, Deltan Dallagnol.
Veja os pontos sugeridos pelo MPF:
1 - Implementar o teste de integridade no serviço público;
2 - Aplicar percentuais de publicidade para ações e programas de combate à corrupção;
3 - Transformar corrupção de alto valor em crime hediondo - pena de 4 a 12 anos;
4 - Criminalizar o enriquecimento ilícito para o combate à corrupção;
5 - Criar responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2 e lavagem de dinheiro;
6 - Instituir acordo de leniência no âmbito da improbidade administrativa;
7 - Reduzir número de recursos judiciais para punição mais rápida;
8 - Mudar instrumento da prescrição retroativa, que só existe no Brasil;
9 - Implementar a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro ilícito ganho com crimes;
10 - Confisco de todos bens q não combinem com renda lícita, mesmo que não haja responsabilização do acusado.
O pacote do MPF, que será enviado ao Congresso Nacional, foi divulgado dois dias após a presidente Dilma Rousseff sete medidas de combate à corrupção como cumprimento de promessa de campanha e resposta aos protestos contra o governo federal, ocorridos em todas as 27 unidades da Federação no domingo (15). Embora o governo e o MPF tenham apresentado propostas distintas e em dias diferentes, ambos já discutiram no passado ações de combate à corrupção.
Dos pontos apresentados por Dilma em solenidade no Palácio do Planalto, apenas o decreto relativo à Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro do ano passado e desde então aguardava regulamentação, tem validade imediata.
A regulamentação da lei é vista por advogados ligados a empreiteiras acusadas de participar de desvios de recursos da Petrobras no âmbito da Lava Jato como uma forma de acelerar os acordos de leniência entre as empresas e o governo federal. O Planalto conta com esses acordos para evitar uma “quebradeira” das empreiteiras e prováveis efeitos sobre a economia do País.
Brasil Post
