A medida suspende o trecho de uma portaria de 2013 do Ministério da Saúde que limita o custeio do exame pela rede pública somente às mulheres entre 50 e 69 anos.
O texto aprovado retoma a obrigatoriedade, prevista na legislação, de custear mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos como exame de rotina para a prevenção do câncer de mama.
Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a lei foi elaborada com base em dados técnicos para fixar a idade mínima de 40 anos para mamografias e foi desrespeitada pela portaria. “A Organização Mundial de Saúde estabelece que deve haver ao menos uma mamografia nesta idade”, justificou.
Autora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também defendeu o acesso ao exame para todas as mulheres nessa faixa etária. “É um procedimento muito importante para a saúde do país”, disse.
Portal G1
