O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que a concessão de passagens a cônjuges de parlamentares utiliza os critérios usados pelo Itamaraty para conceder passaportes diplomáticos a companheiros dos beneficiados. Na prática, isso significa que deputados homossexuais que tenham união estável reconhecida em cartório também terão passagens aéreas para seus parceiros pagas pela Câmara.
Cunha autorizou ontem (25) que cônjuges de deputados utilizem a cota de passagens aéreas para viagens entre Brasília e o Estado de origem. A medida faz parte de um pacote de benefícios aos parlamentares, com o impacto anual nos cofres da Casa estimado em R$ 150,3 milhões.
"A gente estabeleceu o seguinte critério: é o mesmo que o utilizado pelo Itamaraty para concessão de passaporte diplomático", declarou Cunha. "Tem de ser registrada em cartório."
Na prática, nenhum deputado deve aproveitar a extensão do benefício a homossexuais. O único deputados gays assumido da Câmara é Jean Wyllys, do PSOL, partido que disse que abdicará da regalia.
O inciso 4 do decreto número 5.978, de 2006, concede passaporte ao "companheiro ou companheira, desde que comprovada a união estável mediante apresentação de publicação em boletim de serviço ou o companheiro (a) homoafetivo(a) registrado(a) na Divisão de Pessoal para fins de concessão do benefício de assistência de saúde; e contrato de união estável ou declaração de vida em comum com firma reconhecida de ambos, ou escritura pública declaratória de união homoafetiva".
O Ministério das Relações Exteriores foi um dos pioneiros a reconhecer a união homoafetiva. O STF (Supremo Tribunal Federal) só reconheceu o relacionamento de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar após julgamento da Corte em 2011.
Evangélico, o presidente da Câmara já liderou a retomada da discussão de um projeto, que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Cunha também pediu no último dia 12 para que voltem às comissões da Casa dois projetos de sua autoria que tratam do orgulho hétero. Uma proposta pretende criar o Dia do Orgulho Heterossexual e a outra quer criminalizar o preconceito contra heterossexuais.
Três partidos rejeitam passagem para cônjuge
Líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do PSOL, Chico Alencar (RJ), anunciaram hoje que suas bancadas não utilizarão a cota de passagens para cônjuges.
"Essa generosidade para o cônjuge é um retrocesso. Isso tinha acabado em 2009. Com a remuneração que a gente tem e até com as milhagens [com as passagens], os cônjuges ou os familiares do parlamentar podem viajar. Isso vai na contramão como os outros reajustes", afirmou Alencar.
O país vive um momento de ajuste fiscal e cortes de gastos. Questionado, Cunha negou que as medidas não representam mais despesas e serão compensadas com corte de gastos com prestação de serviços.
Criticado pela ampliação da concessão de passagens aéreas, Cunha afirmou que a Câmara não vai pagar viagens de namorados dos parlamentares.
"Eu mesmo não vou usar essas passagens. Acredito que 80% dos parlamentares também não vão. Tem parlamentar idoso que precisa até como acompanhante [a mulher] para sua locomoção aqui. São casos extremos", disse Cunha.
Portal UOL
