Em virtude da paralisação dos aeronautas e aeroviários, prevista para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (22) em todos os aeroportos do país, a sede do Procon Pernambuco no Aeroporto Internacional do Recife vai funcionar em horário especial nesta quinta e sexta-feira, das 7h às 20h, para atender os passageiros que tiverem problemas no embarque.
Visando alertar a população, o Procon-PE reforça os direitos dos consumidores nos casos de atraso e cancelamento de voo, com base no Código de Defesa do Consumidor e na resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac. São garantidos aos passageiros:
1 – Direito a assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação, as quais são oferecidas gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera: a partir de uma hora, comunicação (internet, telefonemas, e-mails, etc); a partir de duas horas, alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc); e a partir de quatro horas, acomodação (hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação);
2 - Nos casos de atraso superior a quatro horas ou cancelamento, a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação em outro hotel/empresa aérea ou reembolso que deve ser previamente autorizada pelo consumidor;
3 - Nos casos de cancelamento de voo, o consumidor tem direito ainda a declaração por escrito da empresa aérea, contendo o motivo do atraso ou cancelamento do voo;
4 - Caso o consumidor perca o pacote turístico, reserva, diária de hotel, ingresso de evento, etc, decorrente do atraso ou cancelamento do voo, a empresa aérea é responsável pela indenização dos danos morais ou materiais causados.
SERVIÇO:
Procon Aeroporto
Endereço: Praça Salgado Filho, s/n - Saguão de Embarque Piso 1° - Imbiribeira
Horário de funcionamento nos dias 22 e 23 de janeiro: das 07h às 20h.
Mais informações: 3181-7003
Imprensa Procon/PE
