Diferente do que esperavam integrantes da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE), o Projeto de Lei 2164/2014, do deputado Ricardo Costa (PMDB), que obriga o governo do Estado a investir 5% de sua verba publicitária em veículos de mídia alternativa, não entrou na pauta da última sessão do ano da Comissão de Constituição e Justiça. Esta foi a terceira vez que os blogueiros dirigiram-se à Assembleia Legislativa na expectativa que a iniciativa pudesse iniciar seu trâmite na casa.
Presidenta da comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) alegou que o PL, por interferir no remanejamento de recursos do poder executivo, precisa ser melhor discutido. “Não tenho divergência no mérito do projeto, que acho imporante. Mas pode haver um problema de interferência entre os poderes já que estaríamos legislando sobre gastos do governo”, explicou. Presente à reunião, o presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento usou a palavra para defender o projeto. “Essa lei já está em vigor no estado do Rio Grande do Sul e não vejo impedimento legal para que seja implementada no nosso Estado”.
“É impressionante a eficiência dessa casa ao aprovar orçamentos milionários para a propaganda oficial que prioritariamente contempla a mídia comercial e a dificuldade que se tem em aprovar qualquer iniciativa para meios de comunicação pública, independente, popular e comunitária”, avalia o jornalista Ivan Moraes Filho, do CCLF. Há poucas semanas, as únicas emendas que foram recusadas na votação do orçamento público estadual para 2015 foram justamente as duas que “carimbavam” recursos da publicidade governamental para a TV Pernambuco, de autoria de Teresa Leitão e Sérgio Leite, ambos do PT.
Uma curiosidade: dos deputados e deputadas que participaram da sessão desta segunda-feira, dois são ligados a empresas de comunicação comercial em Caruaru: Tony Gel e a própria Raquel Lyra. Nem o autor do PL nem o relator na Comissão, Silvio Costa Filho (PTB), que já havia dado parecer favorável à proposta, participaram da reunião.
Ombdusman PE
