Com o objetivo de promover ações de orientações, esclarecimentos e resolução de conflitos, acerca dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor nas comunidades e bairros com vulnerabilidade social, em 10 de dezembro de 2013 era lançado o Procon-Móvel. Programa desenvolvido por uma parceria do Governo do Estado com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça e executado pelo Procon-PE, órgão vinculado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH.
O Procon-Móvel realiza atendimentos de forma itinerante, operacionalizado por cerca de 30 profissionais entre atendentes, assessores jurídicos e arte-educadores em dois micro-ônibus adaptados em unidades móveis, inclusive com acessibilidade. “Você não sabe como é importante uma coisa dessas aqui perto da minha casa. Eu estava com um problema há muito tempo com uma loja de celular. E não sabia como resolver. Agora com o Procon perto de minha casa e sabendo dos meus direitos sei que vou solucionar essa pendência. É bom assim, ne?” pontua Dona Carminha, de 65, moradora de Camaragibe.
Em 2014 o Procon-Móvel esteve em Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Camaragibe e São Lourenço da Mata, contemplando 22 localidades, beneficiando quase 3.500 consumidores, com 89% das audiências terminadas em acordos. “São números para serem comemorados, pois conseguimos atender homens e mulheres que não tinham como se deslocar até o centro do Recife, mas, principalmente os que não tinham informações dos seus direitos enquanto consumidores.” Ressalta José Rangel, coordenador geral do Procon-PE.
Para 2015 expectativas são de incluir no programa novos municípios, alargando o número de consumidores beneficiados. Exemplo disso é Igarassu, na RMR, que receberá as unidades móveis já na primeira quinzena de janeiro para atender os moradores, abrir as reclamações e cerca de 40 dias depois, realizar as audiências de conciliação.
Imprensa Procon/PE
