Impedido de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano passado, em razão de uma ação movida pela Fiesp que foi parar no STF, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, finalmente conseguiu atualizar a Planta Genérica de Valores. Ele ganhou esse direito na mesma Justiça, após quatro derrotas, na quarta-feira 26. Com isso, conseguiu fazer com que nada menos que 51 regiões da cidades – notadamente nos nos bairros mais pobres e na periferia da capital – ficassem isentos de reajuste, que passará a incidir sobre 44 outras regiões que obtiveram valorização imobiliária. Imóveis com valor de até R$ 160 mil estarão isentos da cobrança. É a chamada tabela progressiva na qual, em tese, quem ganhou mais com o seu imóvel, paga mais, em benefício dos menos aquinhoados. Uma iniciativa tipicamente do que se pode chamar de uma administração de esquerda.
A mídia tradicional, no entanto, apressou-se em abrir manchetes, como fez o jornal O Estado de S. Paulo (aqui), em sua edição online da mesma quarta 26, informando que o 'IPTU de Haddad' fará o cidadão sofrer com reajustes de até 35%. Esse percentual, de fato, existe, mas se aplica apenas para imóveis comerciais na região central de São Paulo. A taxa mais pesada foi aplicada exatamente para desestimular a manutenção de grandes prédios vazios, mas cujos proprietários, ao mesmo tempo, se negam a aceitar propostas de venda, feitas pela própria Prefeitura, para que passem a ser ocupados com moradias sociais. Em lugar de travar negociações sobre preços e condições, muitos recorrem à Justiça para obter decisões de reintegração de posse quando seus imóveis são invadidos pelos chamados 'sem teto'.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que no final do ano passado conseguiu impedir Haddad de aplicar o IPTU progressivo, anunciou que outra vez irá aos tribunais contra o que considera uma injustiça. O PSDB igualmente deixou claro que atuará pelo mesmo caminho para impedir a iniciativa. O novo IPTU renderá aos cofres municipais uma verba extra de R$ 800 milhões em 2015.
Desta vez, no entanto, Haddad despertou um forte aliado para sua causa. O ex-presidente Lula ocupou nesta sexta-feira 28 sua página no Facebook para protestar contra o enfoque "injusto e elitista" que a mídia tradicional vem, "como de costume", noticiando e analisando a questão.
- Como de costume, a mídia ataca o "aumento" do IPTU de maneira injusta e elitista" iniciou Lula.
- A medida defendida por Haddad reduz e até isenta a cobrança em bairros pobres de São Paulo, além de promover aumentos coerentes com a valorização dos imóveis das regiões mais ricas, completou o ex-presidente.
Agora, além de não estar sozinho, o prefeito terá uma explicação bastante simples para que o público entenda o que sua administração fez. Afinal, de 95 regiões da cidades, 51 ficaram isentas – exatamente aquelas nas quais vive a população mais carente.
Portal Brasil 247
