Com a apresentação do relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na comissão especial, o projeto que cria o Estatuto da Família deve enfrentar uma “guerrilha regimental” nas próximas sessões para não ser apreciado. A intenção de deputados que compõem o colegiado é tentar evitar a aprovação até o fim do semestre legislativo, deixando o tema para o próximo Congresso.
A proposta define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar a adoção de crianças apenas para casais heterossexuais.
Apresentado em outubro de 2013, o projeto teve uma tramitação incomum para temas polêmicos. Como teria de passar por quatro comissões diferentes, a Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado especial. Ele é formado na sua maioria por parlamentares ligados a setores conservadores e evangélicos, como o próprio Ronaldo Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus.
Dos integrantes titulares, apenas quatro são ligados aos setores mais progressistas, todas deputadas: as petistas Érika Kokay (DF), Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), eleita deputada estadual em outubro. No campo oposto estão, entre outros, os pastores Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico (PSB-PE) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”, disse Érika Kokay ao Congresso em Foco. O primeiro passo da petista foi apresentar um pedido para que outro projeto tratando do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), seja apensado. Se a Secretaria-Geral da Mesa autorizar que as duas propostas sejam discutidas em conjunto, isso forçará um novo calendário de discussão.
Para Ronaldo Fonseca, no entanto, a estratégia das deputadas contrárias ao texto não vai funcionar. “Eu acredito ter os votos necessários para a aprovação”, disse o deputado aoCongresso em Foco. De acordo com o parlamentar, o projeto deve ser colocado em votação na primeira semana de dezembro.
Ele rejeita o rótulo de “fascista” dado por Erika Kokay ao projeto. O relator afirma que o relatório é “moderno e de vanguarda” e que as críticas “do outro lado” são naturais na democracia. Mas não deixa de provocar ao afirmar que “eles não têm votos” suficientes na comissão para tentar qualquer manobra regimental que atrase a deliberação ou derrube o estatuto.
Regimento
Como a proposta tramita de forma conclusiva, o texto, caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado. O regimento da Câmara, porém, autoriza a apresentação de um recurso assinado por 51 parlamentares para levar o projeto ao plenário. Para isso, o pedido deve ser colocado em pauta e apreciado pelos deputados. Caso o requerimento seja aprovado, aí sim a matéria será analisada pelo conjunto da Casa.
Com a apresentação do parecer de Ronaldo Fonseca na última segunda-feira, abriu-se o prazo de cinco sessões para emendas, que termina na quarta-feira (26). Esta seria outra alternativa, forçar o relator a se debruçar sobre sugestões de outros parlamentares. Porém, é improvável que Ronaldo Fonseca mude a essência do substitutivo.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o pedido de vista é regimental. Se for concedida para mais de um deputado, a proposta deve retornar à pauta na semana seguinte. Seguindo este roteiro, o relatório poderia ser analisado entre 9 e 10 de dezembro.
Ainda é possível apresentar requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de discussão. Porém, eles serão submetidos ao voto dos presentes. Erika cogita ainda apresentar um voto em separado, na tentativa de adiar a discussão para 2015.
Congresso em Foco
