Relator da sugestão popular (SUG 8/2014) que propõe a legalização do uso recreativo e medicinal da maconha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aproveitou o sexto debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o assunto, nesta segunda-feira (13), para reiterar que vai tratar as duas questões separadamente. A decisão foi relembrada após o senador Magno Malta (PR-ES) ter cogitado que defensores do uso recreativo tentam aproveitar o viés medicinal para liberar o consumo no País.
A argumentação de Malta teve o respaldo de vídeo do YouTube encaminhado à comissão, que mostraria um grupo discutindo — por quase meia hora — uma estratégia para liberação geral do uso da droga. Segundo o senador, seus integrantes teriam concluído ser melhor deslocar o apoio do projeto de lei do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que pretende regulamentar o uso recreativo da maconha, para uma proposta de legalização da substância para fins medicinais.
Convencido do interesse de “grupos financistas” por trás da discussão terapêutica sobre a maconha, Malta aproveitou para anunciar a criação da Frente Parlamentar Mista contra a Legalização das Drogas. O movimento teria o apoio, conforme assegurou, dos cerca de 75 senadores e 400 deputados federais que compõem a Frente Parlamentar Mista da Família.
— A partir dessa frente, vamos aprofundar esse debate e não vamos aprovar (o projeto) a toque de caixa — prometeu Malta.
O senador Fleury (DEM-GO) expressou posição totalmente contrária ao plantio para as duas finalidades e, a exemplo do representante do Espírito Santo, acredita que interesses de comercialização movimentam o debate sobre o tema.
— Primeiro, porque o país não tem como fiscalizar o uso medicinal. E, segundo, porque o medicinal passará a ser o recreativo liberado — considerou, sugerindo a criação de uma câmara setorial para regulamentar a importação e o fornecimento gratuito da medicação para pacientes que relatam melhoras com o tratamento à base de maconha.
Relatos emocionados
Em meio à sucessão de manifestações contrárias e favoráveis, dois relatos emocionados sobressaíram como contraponto à tese de que a liberação terapêutica da maconha vai abrir as portas para o uso recreativo.
A engenheira Patrícia Rosa resumiu sua luta pelo controle do quadro de epilepsia grave sofrido por sua filha, Deborah Rosa, 19 anos, portadora de Síndrome de Dravet, como um misto de “persistência, resiliência e coragem”. Depois de usar — sem sucesso — um óleo caseiro com extrato de maconha, Patrícia conseguiu liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar a planta in natura, vendida no exterior como suplemento alimentar. O tratamento começou há pouco mais de um mês, mas a mãe já festeja a redução considerável das “crises epilépticas intratáveis” que Deborah apresentava desde o primeiro mês de vida.
— A cara da epilepsia é feia, mas o meu amor é bem maior — declarou Patrícia, apelando aos parlamentares para não “banalizarem” a sua fala.
Sem efeito para o problema de saúde de Deborah Rosa, o uso do óleo de maconha abriu uma nova perspectiva de vida para a enfermeira Elaine Alves, diagnosticada com fibromialgia. Como não tem dinheiro para importar, ela usa o produto doado por amigos.
— Eu tentei o suicídio de fevereiro a novembro do ano passado, me separei e hoje vivo sustentada com a ajuda da família. Tem dia que eu não consigo ficar em pé, mas com o óleo, tenho conseguido uma mudança na minha vida. É muito fácil dizer “vamos proibir”, mas o que vai ser feito com as pessoas que precisam do remédio? — indagou Elaine, dizendo lutar apenas por seu direito constitucional de ter saúde.
Agência Senado
