Participam da audiência nove representantes do grupo Direitos Urbanos (DU), que é contrário ao projeto; o prefeito Geraldo Julio e o vice, Luciano Siqueira; titulares de seis secretarias da PCR: Antônio Alexandre (Desenvolvimento e Planejamento Urbano), Ricardo Correa (Assuntos Jurídicos), Sileno Guedes (Governo), João Braga (Controle Urbano e Mobilidade), Cida Pedrosa (Meio Ambiente) e Jayme Asfora (Juventude); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Mariano; Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro; a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Observatório do Recife.
"Foi uma reunião produtiva. Fiz a proposição para as entidades representadas e o movimento para que a gente tenha um diálogo. Nós tiramos um encaminhamento para as próximas reuniões. Na próxima quinta faremos uma reunião com empreendedores para que seja aberto um diálogo sobre a ocupação da área do Cais José Estelita. O Recife tem um histórico de ausência de planejamento urbano e não é isso que queremos", disse Geraldo Julio.
A arquiteta Cristina Gouveia, representante do Direitos Urbanos, disse que o movimento sai satisfeito da reunião após a abertura da mesa de negociação. "Finalmente foi aberta a possibidade de revisão do projeto Novo Recife, com aval de todas as instituições presentes, que veem como necessária. Essa negociação tem implicações práticas importantes porque torna o projeto algo passível de discussão pública, algo que nunca foi feito até hoje", declarou. Ela disse que ainda não se sabe a que ponto a discussão vai chegar no final, mas será possível revisar atos tomados desde o início do processo. "A suspensão de demolição já estava praticamente dada porque o parecer do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] não havia sido considerado", disse.
O arquiteto Roberto Montezuma, presidente do CAU, acredita que a discussão ampliada é positiva e necessária. "Todos precisam estar presentes nessa negociação. A cidade precisa ser mais inclusiva, urbanisticamente pensada. Aquele terreno é estratégico, articulador e de integração de várias áreas da cidade", pondera.
Em nota, o Consórcio Novo Recife informou que só vai se pronunciar a respeito após ser oficialmente notificado da suspensão. O documento diz ainda que o grupo de construtoras "sempre esteve aberto ao diálogo e cumpriu, como cumprirá, os requisitos legais para a continuidade da obra. O Novo Recife ressalta que acredita na ordem jurídica vigente e no respeito ao seu cumprimento".
O prefeito não informou a duração da suspensão da licença de demolição. A advogada Liana Cirne, do DU, afirmou que a suspensão "é medida típica de rodada de negociação. A suspensão permanece até o fim da negociação", defende. A reintegração de posse não foi pauta do encontro. Os manifestantes pretendem seguir com a ocupação e programam eventos para o domingo (8) no local.
Próximas reuniões
O prefeito Geraldo Julio marcou uma nova reunião para a quinta-feira (4) com os mesmos órgãos, o Consórcio Novo Recife, responsável pela obra no Cais, o Forum Estadual de Reforma Urbana (Feru) e o Cenro Dom Hélder Câmara (Cendhec). A sugestão da PCR, segundo a assessoria de imprensa, é atuar como uma mediadora de todo o processo.
A Prefeitura do Recife também marcou, para sexta-feira (6), uma outra reunião para ouvir a opinião do Ministério Público Federal e de Pernambuco (MPPE) sobre a situação do Cais. Os dois não haviam sido convocados para a reunião desta terça. A conversa será na sede da prefeitura, mas ainda não tem horário definido. O grupo Direitos Urbanos não deve participar.
O prefeito Geraldo Julio marcou uma nova reunião para a quinta-feira (4) com os mesmos órgãos, o Consórcio Novo Recife, responsável pela obra no Cais, o Forum Estadual de Reforma Urbana (Feru) e o Cenro Dom Hélder Câmara (Cendhec). A sugestão da PCR, segundo a assessoria de imprensa, é atuar como uma mediadora de todo o processo.
A Prefeitura do Recife também marcou, para sexta-feira (6), uma outra reunião para ouvir a opinião do Ministério Público Federal e de Pernambuco (MPPE) sobre a situação do Cais. Os dois não haviam sido convocados para a reunião desta terça. A conversa será na sede da prefeitura, mas ainda não tem horário definido. O grupo Direitos Urbanos não deve participar.
Histórico
Na segunda-feira (2), nenhuma definição sobre a data de reintegração de posse saiu da reunião convocada pelo corpo jurídico do Direitos Urbanos (DU). O encontro envolveu as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e representantes do DU. O grupo pede a anulação do processo administrativo que autorizou o projeto Novo Recife e uma discussão pública sobre o uso do espaço.
Na segunda-feira (2), nenhuma definição sobre a data de reintegração de posse saiu da reunião convocada pelo corpo jurídico do Direitos Urbanos (DU). O encontro envolveu as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e representantes do DU. O grupo pede a anulação do processo administrativo que autorizou o projeto Novo Recife e uma discussão pública sobre o uso do espaço.
O advogado Alexandre da Maia, integrante do DU, comentou que saiu tranquilizado da reunião. "Eu saio tranquilizado porque existe uma logística e isso leva tempo, que vamos usar para tentar reverter a decisão liminar da Justiça", disse.
A reintegração de posse foi concedida pelo desembargador-substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva, na última quinta (29), que ordenou "a retirada dos invasores da área do imóvel, com apoio da força policial, se necessário". O magistrado atendeu a um pedido feito pelos advogados do Novo Recife Empreendimentos, grupo de construtoras proprietárias do terreno.
Até o momento de publicação desta reportagem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não havia recebido o recurso do MPPE contra a reintegração de posse. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que ainda não foi informada sobre a reintegração.
Até o momento de publicação desta reportagem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não havia recebido o recurso do MPPE contra a reintegração de posse. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que ainda não foi informada sobre a reintegração.
Advogados do DU entraram com habeas corpus, na última sexta (30), para garantir o direito de ir e vir das pessoas, já que a ocupação é "mansa e pacífica". "Também vamos entrar com uma agravo regimental, que é uma espécie de recurso, contra a decisão proferida pelo desembargador substituto, que concedeu a reintegração de posse", explicou.
O Consórcio Novo Recife não se manifestou sobre a reunião desta segunda. A empresa não foi convidada para a audiência desta terça, e, em nota, disse que "está aberta ao diálogo com a Prefeitura, como sempre esteve desde o início do processo do projeto Novo Recife".
Entenda a polêmica
Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário que vai construir 12 torres ao longo do Cais José Estelita, exigindo novas ações mitigadoras - aquelas tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Entenda a polêmica
Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário que vai construir 12 torres ao longo do Cais José Estelita, exigindo novas ações mitigadoras - aquelas tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Mas desde que foi criado, em 2012, o projeto provoca polêmica e protestos e é discutido judicialmente. Cinco ações tramitam questionando o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012. O grupo Direitos Urbanos comanda um movimento chamado OcupeEstelita, que mantém ações para protestar e tentar impedir a demolição dos antigos armazéns.
Na noite do dia 21 de maio, o consórcio de construtoras iniciou a demolição dos galpões. No dia seguinte, manifestantes ocuparam o terreno, para impedir as obras. Também no dia 22 de maio, a Justiça Federal concedeu liminar que proíbe a derrubada dos galpões. A decisão do juiz Francisco Antônio Barros e Silva Neto, titular da 21ª Vara Federal, também pede a suspensão de eventual construção na área.
Portal G1
