Cerca de 50 ativistas do movimento Ocupe Estelita ocuparam a Prefeitura do Recife, no Centro da capital, em protesto na manhã desta segunda (30). Eles pedem que integrantes do grupo, do Ministério Público de Pernambuco e também do Ministério Público Federal sejam recebidos pelo prefeito Geraldo Julio nas novas negociações que estão sendo feitas em relação ao projeto Novo Recife. A quinta reunião da Prefeitura acontece nesta manhã e conta com a participação de sete entidades, secretários de diversas pastas e do prefeito. De acordo com o movimento, a ocupação embaixo do viaduto Capitão Temudo, próximo ao Cais José Estelita, continua paralela à da prefeitura. No momento, o clima no prédio é considerado tranquilo.
O movimento Ocupe Estelita é contrário ao projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno do Cais José Estelita, que tem uma área de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol). O terreno pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal e foi adquirido em leilão realizado em 2008, pelo Consórcio Novo Recife, que é formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário. Os integrantes do Ocupe Estelita defendem a elaboração de um novo projeto para o local, com proposta urbanística voltada para a convivência da população com a cidade, de maneira mais orgânica.
O movimento alega que a última vez em que houve conversas entre o Ocupe e a Prefeitura foi no dia 3 de junho. Quatro barracas foram montadas no térreo do prédio, onde os manifestantes se reúnem e discutem as propostas da pauta que deve ser entregue ao governo municipal. Entre as reivindicações, eles pedem que o parecer dos ministérios públicos Federal e Estadual seja considerado pela gestão. Os manifestantes também solicitam que os dois órgãos passem a presidir as negociações, ao invés da gestão do município, que seria mais um integrante da discussão, responsável pela defesa do interesse público.
"No momento está acontecendo uma reunião sem a gente. Essa é a terceira [reunião] feita sem a nossa participação. Somado a isso, entidades que foram legitimadas para participar do processo, como o Cendhec [Centro Dom Helder Câmara] e o Feru [Fórum Estadual de Reforma Urbana], também não estão mais participando, por não aceitar as propostas da prefeitura. Queremos voltar a participar e, além disso, que o prefeito garanta condições mínimas, como cancelar os atos administrativos, um novo plano urbanístico discutido e o Ministério Público como mediador. O ato aqui continua até o prefeito garantir a negociação séria", disse Leonardo Cisneiros, integrante do movimento.
O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, e o secretário-executivo de Segurança, Eduardo Machado, pediram para que fosse formada uma comissão dos ocupantes para conversar com um grupo da prefeitura. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos manifestantes, pois eles querem participar da reunião e não de um diálogo à parte. "Todos os termos serão levados para a reunião. Já que a proposta não foi aceita, vamos subir, conversar com os secretários e voltamos para trazer uma outra proposta", disse o secretário Jayme Asfora.
O movimento Ocupe Estelita também não concordou com a presença da Ademi [Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco] e Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco] no processo. "Repudiamos porque essas entidades nada têm a ver com a reforma urbana e com o que propõe o movimento Ocupe Estelita", disse a advogada Liana Cirne Lins, também integrante do movimento.
O movimento Ocupe Estelita também não concordou com a presença da Ademi [Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco] e Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco] no processo. "Repudiamos porque essas entidades nada têm a ver com a reforma urbana e com o que propõe o movimento Ocupe Estelita", disse a advogada Liana Cirne Lins, também integrante do movimento.
No dia 18 deste mês, a Justiça Federal em Pernambuco notificou o Novo Recife Empreendimentos a não promover qualquer tipo de demolição ou construção no Cais José Estelita, na área central da cidade. O magistrado atendeu a uma nova solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que alegou descumprimento por parte do Novo Recife de ordem judicial anterior, na qual o juiz federal Francisco Barros (titular da 12ª Vara) já havia suspendido a demolição ou construção no local até que fosse apresentada a aprovação do projeto de três órgãos federais.
Também no dia 18 de junho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que os advogados do Novo Recife Empreendimentos recorreram da liminar que suspendeu a demolição ou construção no Cais. Responsável por analisar o caso, o desembargador federal Ivan Lira de Carvalho, do TRF5, adiou a decisão, requisitando mais informações sobre o processo à 12ª Vara Federal. Ele ainda intimou o MPF a se pronunciar sobre o assunto para, então, proferir a decisão.
A assessoria de imprensa do TRF5 informou que o caso será apreciado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da qual o desembargador Ivan Lira de Carvalho faz parte. Normalmente, as reuniões do colegiado ocorrem às terças. Como o próximo encontro, marcado para 24 de junho, foi adiado devido ao feriado de São João, o assunto só deve entrar na pauta dos desembargadores a partir de 1º de julho, quando deve ocorrer uma nova reunião.
No dia 16 de junho, em uma reunião na Prefeitura do Recife, foi fixado um prazo de 30 dias para serem estabelecidas as novas diretrizes urbanísticas para a área do Cais José Estelita. Participaram entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Uma proposta de procedimentos foi assinada e será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Consórcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita, que devem participar do processo de elaboração do novo projeto imobiliário para a área.
Na ocasião, foi combinada a convocação de uma audiência pública pela Prefeitura do Recife após o estabelecimento dessas diretrizes. O Consórcio Novo Recife terá, então, mais trinta dias para realizar o redesenho do projeto. Depois disso, o acordo é realizar uma nova audiência pública para que novas contribuições sejam feitas pelos envolvidos, mediante aprovação da Prefeitura.
Em relação à reintegração de posse do terreno, o prefeito Geraldo Julio disse que o assunto não foi tratado na reunião, mas que deve ser realizado em um acordo entre o movimento e as construturas.
Assinaram o documento representantes do CAU, IAB, Crea, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UFPE, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Observatório do Recife e Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru). Por telefone, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife informou ao G1 que ainda não foi comunicada oficialmente sobre os novos prazos.
Entenda o caso
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
No dia 3 de junho, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais. No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que foi analisada pela Justiça estadual no dia 18 de junho e considerada legal. A reintegração de posse foi cumprida no dia 17 de junho, após ação violenta da PM no terreno. Desde então, a ocupação acontece sob o viaduto Capitão Temudo, nas proximidades do Cais, no Centro.
A polêmica
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Mas desde que foi criado, em 2012, o projeto é alvo de polêmicas. Cinco ações questionam o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012.
Portal G1
