Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF-5) decidiu, nesta quarta-feira (8), pela continuidade da tramitação do projeto imobiliário Novo Recife, que prevê a construção de 13 torres e requalificação urbanística do Cais José Estelita, no centro da cidade. Os 13 desembargadores federais seguiram o voto do relator do processo e presidente do TRF-5, Francisco Wildo, que negou provimento ao regimento de agravo impetrado pelo Ministério Público Federal, que queria barrar o projeto em pauta na prefeitura municipal.
Mesmo ainda não tendo sido notificado oficialmente pelo TRF-5, o procurador Domingos Sávio já decidiu que vai recorrer da decisão com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. "Após ler o conteúdo do acórdão, vou avaliar se entrarei também com declarações de embargo no próprio TRF e com recurso extraordinário no STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.
O MPF ajuizou ação civil pública, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para obter declaração de nulidade dos atos praticados pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), órgão responsável por analisar os projetos urbanísticos do município. O MPF alegou que o projeto não poderia ter andamento sem parecer favorável da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (DNIT), devendo levar em conta também o tombamento do "caminho de ferro", trecho de uma ferrovia nordestina entre o Forte das Cinco Pontas, no Recife, e o Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, com a necessária fixação provisória de sua poligonal de entorno.
No TJPE, a liminar foi concedida pela 12° Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Na segunda instância, o ex-presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, assegurou a tramitação do projeto no último mês de março, explicando que a anulação decretada na primeira instância iria interferir na administração pública, atentando contra ordem pública, "criando embaraço à tramitação de projeto de grande interesse para toda a coletividade recifense".
Foi, então, que o MPF entrou o agravo regimental em suspensão da liminar n°4411, votada nesta quarta. "Não tem sentido suspender a liminar [concedida pelo TJPE], porque a sua manutenção não irá causar qualquer dano ao serviço público, isto é, mesmo que a tramitação do Novo Recife esteja suspensa, outros projetos poderão prosseguir normalmente", falou o procurador Domingos Sávio.
O Novo Recife tem recebido crítica de setores da sociedade civil, inclusive por órgãos ligados ao urbanismo e ao paisagismo. Criado há um ano, o grupo Direitos Urbanos (DU) foi quem primeiro levantou o debate contra o projeto, nas redes sociais. "A gente [integrantes do DU] viu essa decisão de hoje com preocupação. Claro que preferíamos que a obra não começasse enquanto ela ainda está sendo julgada, mas ainda não é uma derrota. Estamos agora muito focados na Conferência das Cidades, que ocorre este mês, onde vamos prestar atenção nesse projeto e em outros que interfiram no planejamento urbano, na vida da cidade", disse a socióloga Ana Paula Portella, membro do DU.
Portal G1
