O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PNE (Plano Nacional de Educação), depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
A redação aprovada em plenário nesta terça é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação. De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
"Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O primeiro requerimento do PNE votado pelo plenário foi o apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pedia a federalização da educação pública no Brasil e aprovação da limitação de investimentos na educação pública. "A proposta do governo não se compromete com a educação publica", disse o senador ao defender a sua redação.
Em resposta, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a retirada do termo "público" do texto apresentado pela Comissão de Educação. "A educação tem que ser financiada com recursos públicos. É preciso entender que não podemos restringir, nós temos que ampliar o financiamento", afirmou. O texto de Buarque foi rejeitado pela maioria dos senadores.
Em seguida, os senadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo governo ao relatório da CE. Com isso, o governo queria retomar alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ.
Nesta última votação, o plano ainda ganhou a 21ª meta, que prevê o aumento da produção científica brasileira e o investimento na formação de doutores.
Inclusão
Outro ponto polêmico do PNE no Senado foi a meta 4, que no texto original pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais.
Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva.
O texto aprovado hoje altera a redação original e atende ao pedido das instituições, prevendo que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem.
Vai e vem
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação).
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