Foi firmado nesta sexta-feira, 13, um convênio entre a Secretaria da Mulher de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado no sentido de viabilizar a realização de cursos sobre prestação de contas e outros do ponto de vista financeiro voltado para gestoras municipais de organismos de políticas para mulheres. O objetivo é capacitar as profissionais a estarem aptas a atuar de forma mais eficiente com relação ao tema. As capacitações serão realizadas a partir do próximo ano e sem ônus para as prefeituras.
A cerimônia de assinatura ocorreu durante a realização do segundo dia do XI Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres, em Boa Viagem. O colegiado congrega as gestoras de 146 municípios. O documento foi assinado pela Secretária da Mulher do estado, Cristina Buarque, pela Presidente do TCE, Teresa Duere e pelo diretor da Escola de Contas Públicas, Marcos Loreto. Outro importante convênio foi firmado com a presidente da União de Vereadores de Pernambuco, UVP Mulher, Narah Leandro, para a ampliação da parceria entre a SecMulher e a entidade, no sentido da realização de ações em conjunto. As duas entidades já são parceiras na execução da ação Mulher no Legislativo, que vem levando o debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da penha para dentro do Poder Legislativo Municipal, com a realização de sessões solenes e audiências públicas sobre o tema.
Sobre o primeiro convênio, com o TCE, a Secretária da Mulher Cristina Buarque, que as capacitações vão preparar as gestoras municipais a lutarem com mais altivez junto aos prefeitos por recursos para executarem as ações da pasta. “Queremos parabenizar o Tribunal de Contas pela iniciativa e pelo pioneirismo, e principalmente pela sensibilidade em fortalecer essa política que visa a igualdade entre homens e mulheres”, pontuou a gestora estadual.
Já a presidente do TCE, Teresa Duere, falou que o convênio representa um avanço. Ela disse que ser a única mulher numa equipe de seis homens, mas que nunca sofreu tipo de discriminação por ser mulher. Porém, acrescenta, entende a razão do Governo do Estado ter criado uma secretaria que trata da questão de gênero ”uma das principais é de poder empoderar a mulher no âmbito municipal”.
Tereza Duere disse que as gestoras devem estar preparadas e se preocuparem em solucionar as questões inerentes a pasta, “nenhum outro secretário vai lutar por solucionar as pendências, vocês próprias devem conquistar o lugar no espaço municipal, e só vão conseguir isso se capacitando, seja na questão financeira, orçamentária ou qualquer outra”. Ela completa afirmando que o propósito do TCE ao promover esse curso, “é o de propiciar a melhoria da condição de vida da sociedade”.
O diretor da Escola de Contas do Estado, Marcos Loreto, explicou que vai começar a montar a grade curricular da capacitação que vai abordar a temática orçamentária mais sob uma perspectiva de gênero. Ele comentou que com a parceria as gestoras municipais vão poder se aperfeiçoar e conseguir uma progressão muito maior na gestão. Em seguida, a diretora de Planejamento e Gestão da SecMulher, Ana Paula Pedrosa, proferiu uma palestra sobre a Gestão Orçamentária e as Políticas de Gênero.
Programação – O Fórum de OPMs teve inicio ontem, 12, com a abertura feita pela Secretária Cristina Buarque, que avaliou como positiva a implementação das políticas de gênero desenvolvidas pelas Secretarias da Mulher - Estadual e municipais - durante o ano de 2013. O evento ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio do Porto Digital, no bairro do Recife.
A mesa inaugural do XI Fórum Estadual de Gestoras contou ainda com a participação de uma representante das OPMs de cada um dos três fóruns temáticos. Silvia Cordeiro, Secretária da Mulher de Recife, representou as gestoras que compõe o fórum metropolitano (composto por 14 municípios metropolitanos e mais Caruaru, Garanhuns, Goiana e Petrolina). Juliana Parísio, secretária da Mulher de Palmares, representou as gestoras da zona canavieira e Daniela Alves, diretora da Mulher de Iguaracy, representou o fórum do semiárido.
Em sua fala a secretária Cristina Buarque destacou a importância da realização deste fórum geral anual como um momento de confraternização e de reflexão, e conversou sobre temas relevantes dentro das políticas públicas para as mulheres. Além de uma retrospectiva das ações e projetos realizados em 2013 e outros a serem desenvolvidos em 2014, ela anunciou que foi deferido o primeiro processo para que o agressor passe a usar a tornozeleira eletrônica. Com isso, foi liberada uma das mulheres que estava em casa-abrigo. Ainda existem mais 59 solicitações para o uso da tornozeleiras por agressores em Pernambuco.
Cristina Buarque também incentivou as gestoras municipais a lutarem para ocuparem os espaços políticos em seus municípios, criando parceria com outras secretarias, apontando como uma das principais missões das gestoras a instalação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres.
Outro ponto citado pela Secretária para as gestoras foi sobre uma declaração na imprensa da ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, sobre a ausência do Governo de Pernambuco na adesão ao programa federal Casa da Mulher Brasileira, de que teria um fundamental político. Segundo Cristina Buarque o motivo para a não adesão é técnico e também de ordem financeira. "O governo federal entra com recursos para montagem do espaço e manutenção por apenas dois anos. O programa traz ônus para os entes federados. Nossa política de prevenção e combate à violência contra a mulher está dentro do plano de segurança estadual", afirmou a secretária, referindo-se ao Pacto pela Vida, política estadual de segurança pública, implantada ainda no início da primeira gestão do governo Eduardo Campos, em 2007.
Balanço – Entre as ações importantes desenvolvidas com relação a políticas de gênero em Pernambuco no ano passado, a gestora destacou a criação de doze coordenadorias regionais, a aproximação com outras entidades importantes como a Universidade Federal de Pernambuco, para a realização de cursos inclusive um doutorado em gênero, com a Secretaria estadual de Educação,-para a implantação de núcleos de estudos de gênero nos Erems; com o Tribunal de Contas, com a Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe e a União de Vereadores – UVP, com os empresários, onde já foi formada a comissão intersetorial de emprego e renda para as mulheres; e, a realização da Ação Mulher no Legislativo, entre outras.
Secretaria da Mulher de Pernambuco
