A fim de debater as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as mulheres idosas em nosso Estado, a Secretaria Estadual da Mulher, está promovendo durante dois dias (24 e 25), o I Fórum Estadual da Mulher Idosa. O evento está ocorrendo no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. A programação conta com a realização de debates e com o lançamento de um relatório resumo do I e II Fóruns Nacional de Mulheres Idosas - FNMI- PE, ocorridos em anos anteriores. Na ocasião também foram apresentados os resultados parciais de uma pesquisa intitulada Mulher Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco (FJN), por solicitação da SecMulher.
O Fórum conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR e do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa. A abertura foi feita pela Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que falou sobre a importância do evento. “Este é o primeiro seminário no País a reunir as mulheres idosas, acima de 60 anos, para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e estimular as idosas que sofrem violência a denunciar as agressões, e, principalmente, optarem em representar criminalmente o agressor, além de buscar a proteção das medidas protetivas de urgência”, explica.
Com relação ao documento lançado no evento a gestora da SecMulher disse que é a comprovação do quanto as mulheres idosas estão se organizando para sair da invisibilidade e “mostrar o papel de sustentabilidade das novas e das atuais gerações”. Ela solicitou a todos os presentes para assinarem um exemplar do relatório, que será entregue ao Governador Eduardo Campos e que mostra a importância e aponta as conquistas das políticas públicas voltadas para as mulheres idosas.
Cristina Buarque anunciou que vai estabelecer cotas de participação de mulheres idosas nas capacitações e outras atividades que vão ocorrer nos centro de desenvolvimento da mulher, da SecMulher, tanto metropolitano (que está em fase de inauguração no Recife) quanto no Interior (possivelmente no município de Sertânia). “Estes cursos terão uma cota mínima de 10% para a participação das mulheres idosas”, revela a secretária. Para a Maria José de Lima, de 67 anos, é muito importante se promover esses debates com a participação das mulheres idosas, onde se adquire conhecimentos sobre direitos, e que podem levar a melhoria da qualidade de vida.
Também participaram da solenidade o promotor de Justiça do Núcleo de Apoio à Mulher, João Maria Filho, o representante do FJN, Luis Henrique Campos, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – Leopoldina Souza, Coordenadora do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa, Edusa Pereira, a pesquisadora da FJN, Isolda Belo, a Gerente de Fortalecimento Sociopolítico da SecMulher, Karine Farias.
Pesquisa - A primeira exposição foi realizada na manhã de hoje, 24, pela pesquisadora Isolda Belo que falou sobre os primeiros resultados da pesquisa Mulher Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves. O trabalho aponta dados importantes com relação à violência com relação às mulheres idosas, diferenciando essa questão nos ambientes urbanos e nas zonas rurais. Também vê questões como a saúde e a sexualidade, sobre conhecimento de políticas públicas, entre outros. “Com isso, é possível conhecer melhor os problemas relacionados às mulheres idosas de Pernambuco e propor melhor as políticas para cada questão apontada”, ressalta a pesquisadora. O documento deve estar concluído nos próximos dois meses.
A palestra magna do evento foi proferida logo em seguida pela promotora do Idoso do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas que falou sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres Idosas, tendo como coordenadora da mesa a representante da Universidade da Terceira Idade da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Kátia Morais. A promotora lembrou aos presentes a importância da Lei e da denúncia dos agressores.
A tarde foi realizada uma mesa de debates com A atuação dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa e do poder executivo no enfrentamento da violência contra a mulher idosa, com a participação de várias debatedores e sob a coordenação de Selma Castro, do Comitê Pró-Mulher Idosa.
Nesta sexta-feira, a programação prevê a divisão dos participantes em grupos de trabalho que vão debater sobre quatro temas: Medida de Proteção- Quando é Cabivel; Identificação e medidas a serem tomadas nos casos de violência contra a mulher idosa; violência institucional; e, ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco.
Relatório – O documento é resultado dos dois fóruns realizados em Pernambuco nos últimos anos. A apresentação é feita pela Secretária Cristina Buarque e foi dividido em três partes : O Fórum Nacional da Mulher Idosa, II Fórum Nacional da Pessoa Idosa e I Fórum Nacional da Mulher Idosa. O documento aponta os avanços obtidos pelas mulheres idosas, inclusive a conquista de uma assessoria especializada dentro da SecMulher-PE.
Secretaria da Mulher de Pernambuco
