A Procuradoria-Geral da Câmara do Recife anunciou, nesta terça (13), o indeferimento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, reivindicada por manifestantes que ocuparam a Casa semana passada. O procurador-geral da Câmara, Izael Nóbrega, afirmou que o requerimento dos manifestantes não atende aos requisitos do regimento interno nem da Lei Orgânica do município. "A CPI apura irregularidades específicas, um fato determinado, e no requerimento não há denúncia alguma, apenas pede que se investigue e esclareça a situação do transporte público", afirmou.
O anúncio do indeferimento para instalação da CPI foi feito em coletiva de imprensa. Um grupo de manifestantes, que queria acompanhar a sessão, foi impedido de entrar na Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), explicou que conversou na segunda (12) com estudantes que pediram mais tempo para coletar as 13 assinaturas necessárias para a abertura da CPI, no entanto o requerimento foi protocolado no mesmo dia pelo vereador Raul Jungmann (PPS), apenas com a assinatura dele.
O anúncio do indeferimento para instalação da CPI foi feito em coletiva de imprensa. Um grupo de manifestantes, que queria acompanhar a sessão, foi impedido de entrar na Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), explicou que conversou na segunda (12) com estudantes que pediram mais tempo para coletar as 13 assinaturas necessárias para a abertura da CPI, no entanto o requerimento foi protocolado no mesmo dia pelo vereador Raul Jungmann (PPS), apenas com a assinatura dele.
"A protocolação nos obrigou a analisar o requerimento, que teve parecer negativo da Procuradoria-Geral da Casa, então, fica encerrada a discussão da instalação da CPI no plenário", explicou Vicente André Gomes.
A estudante Ingrid Farias, integrante da Frente de Luta Pelo Transporte Público, estava entre os manifestantes e protestou contra o fechamento dos portões da Câmara. "O presidente [Vicente André Gomes] se comprometeu em manter diálogo aberto conosco, e dissemos que hoje a gente viria aqui para fazer um trabalho de formiguinha, de coletar assinaturas, e fomos barrados. Alguns vereadores ainda apareceram na porta para nos encontrar. Quando chegamos aqui éramos só oito pessoas, agora estão chegando mais. Ainda vamos avaliar o que faremos", disse.
Na quinta (8) passada, dezenas de manifestantes ocuparam o plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, após audiência sobre transporte público. Eles saíram do local na madrugada do dia seguinte após acordo com o presidente de colocar em votação nesta terça a sugestão de abrir uma CPI.
O presidente da Casa explicou porque os manifestantes foram impedidos de participar da sessão. "O acordo feito com estudantes é que hoje entraria uma comissão para coletar assinaturas, mas teve esse parecer contrário, então não faz mais sentidos. Outro motivo é que a galeria não tem volume para acomodar todos eles e no Facebook tinha mais de 2.700 pessoas dizendo que, teoricamente, ocupariam a Casa. Aqui, nós temos a biometria, a memória dos eleitores, não posso colocar tudo isso em risco, não posso permitir a insegurança da Casa", esclareceu Vicente André Gomes.
Comissão especial
Apesar do indeferimento para a abertura da CPI dos Transportes, o plenário da Casa aprovou na tarde hoje criação de uma ‘Comissão Especial de Análise do Sistema Tarifário adotado pelo Consórcio de Transportes Metropolitano'. "Para atender aos estudantes e à sociedade civil, resolvemos criar uma comissão especial, suprapartidária, para discutir o passe livre. Essa demanda não deve ser rejeitada porque a Casa inteira quer", disse Vicente André Gomes.A Comissão será composta por sete membros, com prazo de funcionamento de até 180 dias. O grupo irá analisar e opinar sobre o sistema tarifário em relação aos elementos de composição e índices utilizados na apuração dos custos assim como o procedimento e a forma de remuneração aos executores dos serviços. O procurador disse que se algum crime for constatado, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Raul Jungmann afirmou que, em até 48 horas, vai reapresentar o requerimento, podendo mudar algo no texto para dar mais precisão. “E também acredito que vamos entrar com um recurso na primeira instância para evitar a repetição do que foi feito hoje, rasgaram o regimento da Casa. Isso de ter que ter uma denúncia me faz rir. O regimento diz que CPI tem finalidade de investigar determinado fato. Não é preciso uma denúncia especifica", disse.
Portal G1
