Fazer do microempreendedor um parceiro do crescimento do Estado. É o que representa o Programa Governo Cliente, lançando nesta terça-feira (02/07), no Centro de Convenções, com a presença do vice-governador João Lyra Neto, além de representantes do setor. O objetivo da iniciativa é fazer com que as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) alcancem, ainda este ano, 25% do total das compras realizadas pela administração pública estadual. Atualmente, esse percentual gira em torno de 10%. “Chegar aos 25% representa injetar R$ 400 milhões por ano no orçamento dessas microempresas, o que transformado em dias úteis significa uma compra diária R$ 2 milhões”, ilustrou João Lyra.
As alterações no sistema de compras governamentais estão alicerçadas em três grandes eixos: licitações acessíveis, o fornecedor qualificado e o crédito facilitado. Coube ao secretário de Qualificação, Trabalho e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão, apresentar as mudanças. “Primeiro, pensamos em deixar mais fácil o processo, porque o pequeno investidor não pode parar uma semana somente para entender uma licitação, sob pena de matar o seu negócio; depois, é dar tratamento diferenciado e favorecido em pequenos serviços, pois não precisamos esperar o problema virar um clamor público para resolvê-lo; e, por fim, através da nossa Agência de Fomento (Agefepe), fazer o financiamento imediato em até 75% do total da venda ao governo, podendo chagar a taxas de juros zero”, detalhou Maranhão, lembrando que o programa conta com a participação de 11 secretarias e órgãos do Estado, do Sistema S, além das instituições de classe.
Secretário de Administração, Décio Padilha vê no programa uma “verdadeira revolução” para os microempresários. “É uma política afirmativa e fator determinante para a melhoria do setor. O Governo do Estado não se limitou a fazer um encontro, mas sim alterou profundamente o processo de compra governamental”, enalteceu Padilha, que discorreu sobre as formas de contratação. “Depois do decreto 38.493, assinado pelo governador em agosto de 2012, ficou determinada a subcontratação obrigatória nas grandes licitações de 30%. Outra possibilidade é a contratação exclusiva, que garante a contração nas aquisições até de R$ 80 mil. Já na cota reservada, o Governo do Estado já deixa separado o lote de 25% do total para contratações a micro e pequenas empresas”, explicou.
Outro braço do Programa Governo Cliente diz respeito à qualificação do setor. Responsável por 65% dos empregos formais no Brasil, segundo o Caged, o fortalecimento do setor propicia a formalização da economia pernambucana. “A sustentabilidade da economia depende da geração de renda, que, por sua vez, vem da empregabilidade. O microempreendedor é parte fundamental da saúde deste quadro”, defendeu o superintendente do Sebrae-PE, Roberto Castelo Branco.
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