Cerca de 40 famílias que vivem no Quilombo Cambury, na região de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, voltaram a ficar apreensivas com a ameaça de que a reintegração de posse da área, autorizada pela Justiça Estadual, seja feita a qualquer momento. Apesar de liminar da Justiça Federal em Caraguatatuba, do último dia 24, garantir a permanência das famílias por pelo menos 90 dias, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitou reforço do policiamento na área para cumprimento imediato da medida.
O TJSP alega que "Justiça Federal não tem a mínima competência para afastar a decisão da Justiça do Estado, até porque ambas estão no mesmo patamar". O ofício assinado ontem (25) pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, cita a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, para justificar que o caso é de competência da estadual. Na época do fato, ocorrido em janeiro do ano passado, a esfera federal também tentou impedir o cumprimento da ordem.
A advogada da comunidade quilombola, Juliana Graciolli, reafirmou hoje (26), em entrevista à Agência Brasil, que a situação é temerária, pois as famílias estão assustadas com a possibilidade de remoção. "É uma tortura viver uma situação dessa. O ideal é que o Executivo já tivesse feito a desapropriação da área e [isso] iria evitar esse litígio", declarou.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolaram, na última na quarta-feira (24), um recurso no TJSP defendendo que a competência para analisar a ação é da Justiça Federal, porque existe interesse de autarquias federais na área em questão. De acordo com a assessoria do instituto, o interesse é justificado por se tratar de um quilombo, e a Constituição Federal de 1988 assegura aos moradores de comunidades quilombolas não só a posse, mas também a propriedade da área.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. “A titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas do Incra”, ressalta, em nota, o ministério.
O instituto informou que a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo em 2005, pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e pelo Incra em 2008. O território total identificado no Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra, é 972 hectares.
Agência Brasil
