O autor do projeto da “cura gay”, deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou hoje (2) à Mesa da Câmara requerimento em que pede a retirada de tramitação da sua proposta na Casa. Apesar da medida, Campos disse que continua defendendo a proposta e que é competência do Congresso legislar sobre o tema.
Segundo o deputado, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) exorbitou de sua competência ao editar a resolução, “que limita o livre exercício da atividade profissional do psicólogo e subtrai a liberdade da pessoa”. O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.
“Há, pois, grave violação dos diretos humanos de psicólogos e homossexuais. Todavia, a manifestação pública do meu partido, por meio de nota, contrária ao projeto, inviabilizou, sumariamente, a possibilidade de sua aprovação. Por outro lado, não vou permitir que esta Casa e o governo usem esse projeto para desviar o foco quanto as prioridades do povo, manifestadas nas ruas, a saber: saúde pública, educação, segurança pública, enfrentamento à corrupção, diminuir o desperdício, acabar com a impunidade, tomar providências em relação aos mensaleiros”, diz o deputado na justificativa do requerimento.
Ao analisar o requerimento, a Mesa da Câmara entendeu que ele precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, porque o projeto fora aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. O Regimento Interno estabelece que nesses casos de aprovação de proposta por alguma comissão, o presidente da Câmara não pode deferir o pedido de retirada de tramitação, somente o plenário pode decidir sobre o requerimento. A votação deve ocorrer ainda hoje. Se o requerimento for aprovado, o projeto será arquivado.
Agência Brasil
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