Nesta quarta-feira, o julgamento do mérito da ação deverá encerrar a discussão no Supremo. Na sentença de Mendes, ele justificou a decisão alegando que o texto é inconstitucional.
Em sua decisão, o ministro criticou a velocidade da tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. O ministro também entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores.
A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.
Projeto
O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que inviabiliza os novos partidos, quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para as agremiações que recrutarem parlamentares eleitos. De aprovado, neste ano, em especial, a principal prejudicada seria a ex-senadora Martina Silva que lançou a Rede Sustentabilidade em fevereiro deste ano e é virtual candidata à presidência em 2014.
Estado de Minas
