Pernambuco vai sediar pela primeira vez, a reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC. O evento será realizado nesta quinta e sexta-feira (06 e 07 de junho), das 09 às 18h, no Hotel Beach Class, Av. Boa Viagem, 1906, Recife/PE.
O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Governo de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Procons (Procon-PE e Procon-Recife).
Aproximadamente 250 pessoas participarão do evento. São representantes dos Procons de todo o país, da Associação Brasileira de Procons- PROCONSBRASIL, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor –MPCON e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condeg.
Dirigentes de Procons de todo Brasil vão discutir com a SENACON e os membros das entidades participantes, temas diversos da área de Direito do Consumidor, tais como infraestrutura dos Procons do Brasil, Comércio Eletrônico, Produtos Essenciais, Garantia Estendida, Plano Nacional de Consumo e Cidadania – PLANDEC, entre outros assuntos.
SENACON – A Secretaria Nacional do Consumidor foi criada pelo Decreto 7.738, de 28 de maio de 2012 e tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor. A atuação da Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, com seguintes objetivos: garantir a proteção e exercício dos direitos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; e incentivar a integração e a atuação conjunta dos membros do SNDC.
SNDC - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Senacon. O SNDC se reúne trimestralmente para analisar conjuntamente os desafios enfrentados pelos consumidores e para a formulação de estratégias de ação, tais como fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.
SERVIÇO:
Reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC
Quando: quinta e sexta-feira (06 e 07 de junho)
Local: Hotel Beach Class - Av. Boa Viagem, 1906, Recife/PE
Hora: das 09h às 18h.
Imprensa Procon/PE
