O secretário das Cidades, Danilo Cabral, e o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Nelson Menezes, lançaram na manhã desta quarta-feira (26), os editais de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e o do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (SIMOP). As concorrências, ambas internacionais, foram anunciadas às 11h, na sede do Consórcio, e serão publicadas nos Diários Oficiais da União, do Estado, jornais de grande circulação nacional, no Portal do BIRD (EnvelopmentBussines), além de serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O edital da licitação das linhas de ônibus passou por ajustes e traz algumas diferenças da versão lançada em janeiro deste ano em que não apareceram concorrentes. Entre as estratégias do Governo para que isso não se repita está a decisão de dividir a licitação em duas etapas, sendo a primeira contemplando dois lotes: os Corredores de ônibus Norte/Sul e Leste/Oeste. Juntos, os dois Corredores somam 115 linhas – o equivalente a 30% da frota com modelos convencionais e de TRO (Transporte Rápido por Ônibus). Nesta etapa, a homologação do resultado será em 30 de setembro e a assinatura do contrato em 10 de outubro. A operação para estes dois lotes será iniciada em janeiro de 2014.
Já na segunda etapa, estarão os demais lotes (cinco). Os mesmos serão licitados em 30 de agosto deste ano, um mês após a abertura das propostas dos lotes 1 e 2.
O atual edital traz ainda outras mudanças. Uma delas é em relação ao modelo da licitação que deixa de combinar técnica e preço e passa a se basear apenas na menor remuneração como critério de avaliação, conforme sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo, no entanto, não vai abrir mão da qualificação técnica dos concorrentes e exige entre os requisitos para habilitação, a comprovação de capacidade técnica operacional das empresas no transporte público de passageiros. A exploração do serviço pelas operadoras que ganharem o certame continua a ser de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. O custo estimado para a prestação de serviço nos sete lotes é de R$ 15 bilhões, tendo os dois lotes um custo estimado de R$ 4,5 bilhões/ano – cerca de R$ 300 milhões/mês.
Para o secretário Danilo Cabral, essas mudanças foram fundamentais para garantir o sucesso da licitação. “A estratégia de dividir o processo em etapas segue uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado, como uma prática que poderia ajudar acabar com o possível conluio do mercado, sem deixar de lado, no entanto, as exigências de qualidade na prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que, apesar de não acreditar que o processo possa dar vazio novamente, o Governo já tomou a decisão de fazer a contratação direta caso isso aconteça. “A Lei nos dá essa prerrogativa. Fizemos todas as análises e mudanças no edital para que tenhamos sucesso dessa vez, no entanto, não vamos abrir mão de ter esse contrato formalizado ainda este ano”, ressaltou o secretário.
Segundo ele, todos os requisitos e indicadores de qualidade que estavam presentes no primeiro edital, continuam sendo exigidos para este. A Idade média máxima da frota continua a ser de 3,5 anos para ônibus convencionais e 8 anos para os articulados e TROs. Já a idade máxima dos ônibus será de 7 anos (convencionais) e 10 anos para os articulados. Será exigido para toda a frota o certificado de EURO 5 (redução de emissão de poluentes). Os veículos vão contar ainda com o sistema de tecnologia embarcada (telemetria e display com informações aos usuários) e ar-condicionado.
Sobre o ar-condicionado, o Governo não vai abrir mão desse requisito. O atual edital exige que as linhas de TRO possuam o equipamento até junho de 2014 e as troncais até junho de 2015. Em relação às demais linhas do Sistema, considerando que há uma imprecisão em todo o Brasil sobre o custo dos ônibus com ar-condicionado, uma vez que não existe nenhum Estado no país com sua frota completamente refrigerada, o Consórcio Grande Recife fará um estudo preciso desse consumo para, então, estabelecer um cronograma de universalização na frota. Essa avaliação será feita um ano após a assinatura do contrato com as empresas que ganharem os lotes 1 e 2.“Como a operação começa a ser executada em janeiro de 2014, em janeiro de 2015, teremos definida a forma de implantação dos ar-condicionados em toda a frota”, disse Nelson Menezes, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte.
2ª Etapa da Licitação– em agosto deste ano serão licitados os demais lotes (Corredor da José Rufino e Abdias de Carvalho; Mascarenhas de Moraes; Rosa e Silva, Rui Barbosa e Avenida Norte; Beberibe e Presidente Kennedy; Domingo Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca).
Atualmente, o Sistema opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. Neste novo modelo, de concessão, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Melhorias para os usuários e para o trabalhador – Além da refrigeração, o câmbio automático, a certificação EURO 5 (redução de poluentes), a tecnologia embarcada nos veículos, o motor traseiro exigido para os veículos articulados e os TROs, o edital também traz a aferição de indicadores de qualidade da operação, como o cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.
Histórico da Licitação do STPP
- Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP.
- Em novembro de 2011, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório.
- Já em abril de 2012, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital.
- Em Julho de 2012, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.
- Em janeiro de 2013, o Governo do Estado lançou o edital das linhas de ônibus, mas os empresários não compareceram para apresentar propostas.
Imprensa Grande Recife
