A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira (5), para a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, 55 anos, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a Constituição de 1988, cabe privativamente ao Senado aprovar ou não a escolha de ministros para o STF, em votação secreta, depois de arguição pública.
A data foi definida na semana passada, durante reunião entre Barroso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na ocasião, Renan lembrou que Barroso é um dos maiores constitucionalistas do país e classificou a indicação como “muito boa” para o STF.
- Eu acho que ganha o STF e ganha o Brasil - afirmou.
O relatório sobre a indicação de Barroso foi lido pelo próprio presidente da CCJ, Vital do Rêgo, que avocou para si a relatoria. Caso o nome de Barroso seja aprovado pela comissão, após a sabatina, a expectativa, conforme sinalizou o presidente do Senado, é levar a matéria imediatamente à votação no Plenário.
Após a leitura do relatório de Vital do Rêgo, também os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) elogiaram a indicação. A indicação, no entanto, é rejeitada por parlamentares como o senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica. Ele critica a atuação de Barroso na defesa de direitos como a não punição do aborto de anencéfalos e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Também nesta quarta ocorre, na Esplanada dos Ministérios, manifestação convocada por líderes evangélicos "em defesa da família tradicional, da vida, da liberdade de expressão e religiosa". Segundo Magno Malta, a expectativa é reunir milhares de pessoas no protesto.
Temas polêmicos
A indicação de Barroso, procurador do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, foi anunciada pela presidente Dilma em 23 de maio. Se aprovado pelo Senado, Barroso ocupará vaga aberta com a aposentadoria compulsória, em novembro de 2012, do ministro Ayres Britto. Os mais de seis meses entre a saída de Britto e a indicação de Barroso configuraram um dos períodos mais longos em que o STF ficou sem a composição completa de 11 ministros.
Em seu relatório, Vital do Rêgo ressalta a formação acadêmica e experiência profissional de Luís Roberto Barroso. Como procurador, destaca sua participação em ação promovida pelo governo do Rio de Janeiro contra a nova Lei dos Royalties. Menciona ainda sua atuação na advocacia privada e na defesa, perante o STF, de pesquisas com células-tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, da vedação ao nepotismo e da possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencefálicos.
Barroso também atuou na defesa do italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo, quando o asilo político concedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 foi questionado no Supremo. A Corte se considerou incompetente para rever o ato de Lula e, assim, negou a extradição de Battisti para a Itália.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que, apesar de considerar Barroso qualificado para o cargo, vai pedir esclarecimento sobre sua participação na defesa de Battisti e também na questão da distribuição dos royalties do petróleo.
Atividades no Senado
Barroso também participou de atividades e debates no Senado nos últimos anos. Em maio de 2010, foi um dos palestrantes do seminário que discutiu direitos autorais e conteúdo jornalístico na internet.
Em março de 2012, Barroso foi um dos 14 notáveis indicados pelo então presidente do Senado José Sarney para integrar a comissão especial para discutir um novo pacto federativo. O advogado foi um dos mais atuantes na comissão, que debateu temas como a chamada guerra fiscal entre os estados; novas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); sistema tributário; royalties e novas alíquotas para o ICMS.
Luís Roberto Barroso é conhecido por ser um crítico dos votos por vezes longos dos ministros do Supremo. Ele já afirmou que meia hora seria mais que suficiente para os ministros resumirem seus votos nos julgamentos, salvo temas mais complexos. Na prática, a leitura de alguns votos dura várias horas ou até dias.
Barroso também já se manifestou contra o chamado ativismo judicial, caracterizado por uma interferência exagerada do Judiciário em temas que deveriam ser objeto de opções políticas. O advogado declarou recentemente que as decisões políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".
Agência Senado
