Mímicos, músicos, dançarinos, atores, poetas e artistas plásticos e circenses poderão se apresentar em vias, cruzamentos, parques e praças públicas de São Paulo somente até as 22h. A lei, promulgada no último dia 30 pelo prefeito Fernando Haddad (PT), estabelece também limites de ruídos, de acordo com a lei municipal já existente, nessas apresentações.
Segundo a lei, apresentada pelos vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), José Police Neto (PSD), Netinho de Paula (PCdoB), Ítalo Cardoso (PT) e Orlando Silva (PCdoB), os artistas poderão usar as vias e espaços públicos transitoriamente, no período de suas apresentações, e não poderão fazer nenhuma cobrança do público. Doações espontâneas e passagem de chapéu, porém, estão liberadas.
Os artistas poderão também vender CDs, DVDs, livros e outros itens culturais, desde que sejam de autoria do artista ou do grupo que se apresenta.
Ao instalarem-se nos locais públicos, os artistas de rua não podem impedir a o trânsito de carros e pedestres. As apresentações também não podem ser patrocinadas por empresas.
Publicada no último dia 30 no Diário Oficial da Cidade, a lei será regulamentada em até 60 dias pela prefeitura.
Portal Terra
