Representantes dos PROCONs de todo Brasil, definiram em reunião da Associação Brasileira de PROCONs - PROCONSBRASIL, realizada no último dia 06/03, em Brasília, cobrar mais rigor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em relação ao descaso dado pelas operadoras de planos de saúde no tratamento aos consumidores brasileiros.
Nos PROCONs de todo o Brasil, as reclamações contra os planos de saúde só aumentam a cada ano. Para a Associação PROCONSBRASIL, isso se deve ao fato de a ANS se omitir na fiscalização das práticas ilegais cometidas pelas operadoras de planos de saúde, o que contribui para a precarização dos direitos do consumidor.
A entidade encaminhou um manifesto com assinaturas de representantes dos PROCONs de todo o Brasil para a agência reguladora. A proposta é solicitar que a ANS passe a utilizar dados do Sindec - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para o aprimoramento do seu processo fiscalizatório, bem como para fundamentar os procedimentos sancionatórios.
A PROCONSBRASIL, ressalta que isto está previsto no artigo 4° da Lei 9.961/2000 que cria a ANS: “compete a ANS articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando eficiência de proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência a saúde, observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor”.
Imprensa Procon/PE
