A presidente do CEMIT, Rosangela Lessa, informa que esse tipo de ação, não apresentará os resultados esperados. Além de quê, a simples oferta de vantagem pecuniária pode estimular que pessoas sem a qualificação adequada tentem executar a tarefa, colocando em risco a própria vida. “Tubarões são, de fato, predadores, e se tornam mais ameaçadores quando se sentem acuados”, completou a Presidente.
Essa atividade mostrada em matérias veiculadas na imprensa local e nacional exibindo capturas de tubarões de espécies ameaçadas de extinção, infringe as Instruções Normativas 05/2004 e 52/2005 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, instrumento legal utilizado na aplicação da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998), inclusive como agravante de penalidades.
Vale lembrar ainda que essas estratégias de grupos informais conflitam com as decisões do CEMIT, órgão oficial do Governo do Estado de Pernambuco, único reconhecido para tratar todas as questões relacionadas ao monitoramento de tubarões no Estado, tal como divulgado em nota expedida pelo MMA em 25/11/2013.
De acordo com a nota, a pesca indiscriminada dessas espécies não irá resolver o problema, mas apenas agravar o desequilíbrio ambiental e a condição de ameaça em que se encontram. Ainda, é preciso que os pesquisadores e órgãos de Governo possam avaliar e propor medidas que venham a minimizar os riscos, como vem sendo
promovido pelo CEMIT, protegendo tanto os tubarões quanto as pessoas
que buscam o lazer nessas localidades.
O CEMIT segue à disposição para o diálogo sobre os temas de competência deste Ministério com o intuito de colaborar para qualquer esclarecimento.
