O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal.
No Rio de Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.
Para o presidente do Sindicato de Motociclistas do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a cobrança feita ao motociclista é inviável. “No [município do] Rio, a prefeitura ainda não regulamentou a profissão de motofretista e de mototaxista. Se existisse uma regulamentação e apoio do governo, tudo funcionaria melhor”, disse o presidente. A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que não tem planos para regulamentar a categoria no município.
Dos 70 mil motociclistas do estado do Rio de Janeiro, não chega a 10% o número de motociclistas que possuem o equipamento obrigatório, segundo Vasconcelos. O valor desembolsado pelos profissionais para comprar os equipamentos obrigatórios varia entre R$ 600 e R$ 800 e o salário-base, no estado, é R$ 800 mais R$ 450 de aluguel da moto, vale-alimentação e valor para combustível.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, a regulamentação da categoria no Brasil ainda é um problema. “Menos de 100 mil dos 2 milhões de profissionais do país estão em situação regular”, disse. O presidente acredita que a legislação não entrará em vigor em fevereiro. O número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito no ano passado foi 13 mil.
As polícias militares dos estados e Distrito Federal iniciam a fiscalização a partir do dia 2 de fevereiro e o motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.
Agência Brasil
