Os membros da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida se reuniram pela primeira vez hoje, 19, na sede da Secretaria Estadual da Mulher, no bairro do Recife. A CT foi instalada pelo Governador Eduardo Campos essa semana no âmbito do programa Pacto pela Vida. “O fato representa a importância que o Governo do Estado está dando à questão”, registra a Secretária da Mulher Cristina Buarque.
A secretária fez a abertura do evento falando sobre o processo de institucionalização das políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela explicou que a CT foi precedida por uma comissão e relatou as conquistas obtidas pela Secretaria da Mulher desde que foi criada em 2007. Em seguida, foi exibido o vídeo educativo da Campanha Basta de Violência contra as Mulheres , que está circulando na mídia.
A primeira tarefa da nova equipe será a de revisar o Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, que define a política pernambucana de enfrentamento da violência contra as Mulheres. A estratégia foi construída no Pacto pela Vida e como forma de adesão ao Pacto Nacional do tema. O documento foi elaborado sob a coordenação da SecMulher, com a participação de representantes dos setores integrantes da Comissão permanente de Políticas Integradas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexista. A CT pretende concluir esse trabalho até o dia 08 de março do próximo ano.
Outra ação a ser desenvolvida pelo colegiado será o de expandir e organizar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência (manual de procedimentos para atendimento na rede; guia de serviços da rede; expansão de serviços, melhoria do atendimento, políticas de acolhimento).
A Delegada da Mulher, Lenise Valentim, que faz parte da CT, comentou que com a instalação da Câmara Técnica vem a fortalecer o trabalho realizado pelas delegacias especializadas da mulher. “Com esse espaço a polícia poderá realizar ainda mais e com mais qualidade do que já está fazendo com relação a coibir os crimes de violência contra as mulheres”, diz a delegada.
COMPOSIÇÃO - A Câmara Técnica foi criada pelo decreto nº 38.576 de 27 de agosto de 2012. O objetivo é coordenar a execução e implementação de ações estratégicas no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres. O colegiado é composto 15 participantes, dos poderes executivos e judiciário, sob a coordenação da SecMulher.
Também fazem parte da composição da CT : dois representantes do Tribunal de Justiça, Desembargador Jones Figueiredo e Juiz Humberto Inojosa; Secretaria de Defesa Social, Delegada Lenise Valentim e Delegado Casimiro Ulisses; Secretaria de Saúde, Secretário Antônio Carlos Figueira e a Secretária executiva Tereza Campos; Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Cecília Gonzalez e Ana Elizabete Marques; Defensoria Pública, Defensoras Ana Oliveira e Danielle Monteiro; e, do Ministério Público, Promotor João Maria Filho e Promotora Luciana Marinho. Duas técnicas da SecMulher completam o colegiado como secretárias executivas, Carmem Alexandre e Helena Medeiros.
Secretaria da Mulher de Pernambuco
