O município de Olinda sedia agora uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona na avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 1197, no bairro de Casa Caiada. O atendimento no local será de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 18 horas, onde também serão encaminhados os processos referentes à violência da mulher oriundos de Paulista.
A ação foi muito festejada pela Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que compareceu a cerimônia de inauguração da Vara Judiciária. Em sua fala ela ressaltou a parceria entre os poderes e a articulação de toda a rede de proteção às mulheres. “Hoje foi o dia certo para se inaugurar essa Vara, já que no dia 20 de novembro se comemora o inicio do calendário de 16 dias em que várias atividades são realizadas para se combater a violência contra a mulher. Também é o dia da Consciência Negra”.
Cristina Buarque enfatiza ainda que a essa articulação entre os vários poderes, que estão trabalhando para diminuir o número de processos e erradicar a violência contra a mulher. “Pernambuco servirá de modelo para outros Estados em termos de políticas públicas voltadas para as mulheres”, registra a gestora da SecMulher.
A cerimônia foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, que disse que essa integração entre os três poderes é algo que só faz somar. “A Vara vai repercutir com a efetiva diminuição dos processos e da prática deste tipo de crime”. Já o magistrado Cláudio Cavalcanti, que vai acumular o juizado, registrou que “vamos expandir a efetividade da Lei Maria da Penha com todo esse aparato que temos para garantir o direito a todas as mulheres”.
A solenidade de inauguração começou com o descerramento da placa. Estiveram presentes ao evento também a diretora de enfrentamento à violência contra a mulher da SecMulher, Eliane Rodrigues, a coordenadora da Mulher de Olinda, Eliane Cavalcanti, as juízas Lara Correa e Valéria Máximo, o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Humberto Inojosa, o secretário judiciário e o secretário de gestão de pessoas do TJPE, Carlos Gonçalves e Oscar Barros, respectivamente. Militantes dos movimentos sociais e de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres também marcaram presença no evento.
VARAS - A Vara de Olinda é a terceira da área e vai funcionar com sete servidores, um assistente social e um psicólogo. Existem mais duas funcionando no Recife. Está prevista a inauguração de mais outras quatro varas em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Igarassu até o primeiro trimestre de 2013. A Vara de Olinda foi criada pela Lei Complementar nº 143, de 18 de setembro de 2009, e alterada pela Lei Complementar nº 209, de 1º de outubro de 2012, quando passou de Juizado para Vara. Para abrigar a nova unidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alugou um imóvel que contará com 14 salas.
Lei Maria da Penha - Em março de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, 11.340/06, que engloba em violência contra a mulher a violência físíca e sexual, além da psicológica, patrimonial e assédio moral. A lei fez com que o crime não seja mais tratado como de menos potencial ofensivo e acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas.O nome Maria da Penha foi dado à lei em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que lutou durante vinte anos para que seu marido fosse preso.
Secretaria da Mulher de Pernambuco
