A Secretaria da Mulher de Pernambuco está buscando parcerias com entidades governamentais e não governamentais que atuem junto aos movimentos de pessoas com deficiência, no sentido de compor o Comitê Interinstitucional Pró-Mulher com Deficiência. O colegiado terá a incumbência de elaborar políticas públicas para esse segmento da população feminina residente no Estado, promovendo a inclusão social e política das mulheres com deficiência.
Um dos primeiros itens a serem colocados na pauta de discussão será a Lei nº 8.213 de julho de 1991, que trata da questão das cotas destinadas à contratação de pessoas com deficiência nas empresas. A Gerente de Fortalecimento Sociopolítico da SecMulher, Fábia Lopes, explica que atualmente o número de homens com deficiência empregados é muito superior ao de mulheres. A desigualdade no valor dos salários pagos entre homens e mulhres, no exercício da mesma função, também é bastante desproporcional, segundo a gestora, “queremos desconstruir esse preconceito”.
A SecMulher destacou, durante reunião que congregou a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) e representantes de movimentos sociais ligados ao tema, que já existe uma proposta, elencada durante a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, para ser implantada, qual seja: a indicação da obrigatoriedade de 3% de empregos para mulheres com deficiência nas empresas de grande porte. Pela proposta, 1% destas cota seria destinada às mulheres com deficiência intelectual. Outro ponto é o de promover o incentivo fiscal em empresas de pequeno e médio porte que empreguem mulheres com deficiência.
O Comitê vai levantar a questão diante dos legisladores. Porém, segundo Fábia Lopes, a Secretária da Mulher Cristina Buarque estuda a possibilidade de instituir um prêmio para as empresas que trabalharem a igualdade de gênero, tanto em número de empregos, quanto com relação aos salários. Outra ação que está sendo pensada na Secretaria é a realização de um curso de qualificação para profissionais de saúde para atendimento adequado às mulheres com deficiência.
O próximo encontro para a criação do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher com Deficiência será realizado na próxima terça-feira, 23/10, a partir das 14h, na Fundação Joaquim Nabuco, no Derby. Para mais informações, os interessados podem telefonar para a GEFSP (Fone: 3183.2974) e falar com a assessora de Fortalecimento Sociopolítico dos Segmentos Específicos da População Feminina em Pernambuco, Suelen Fárias.
Secretaria da Mulher de Pernambuco
