O secretário de Agricultura e coordenador geral do Comitê Integrado de Enfrentamento à Estiagem de Pernambuco, Ranilson Ramos, encaminhou nesta sexta-feira (26/10) correspondência ao Comitê Gestor nacional de Combate a Estiagem na Região do Semiárido Brasileiro, relatando a situação da seca no estado. No mesmo documento, o comitê pernambucano faz um balanço e apresenta sugestões para minorar os efeitos da seca na economia e na vida de centenas de milhares de pessoas.
O quadro geral da estiagem em Pernambuco, segundo o documento encaminhado, é muito grave, com 115 municípios em estado de emergência, atingindo em torno de 80% do território do Estado. “O prolongamento da estiagem causará o agravamento de uma situação que já é de calamidade, e deve resultar no colapso das barragens” enfatiza a correspondência que apresenta ações necessárias para enfrentamento do problema.
Entre elas a ampliação do Programa de Auxilio Financeiro Emergencial - Bolsa Estiagem, para incorporar o público do Programa Garantia Safra, estendendo o pagamento por mais três meses, com última parcela para os meses de fevereiro ou março/13. Segundo o documento ”esta medida terá forte impacto econômico e social, trazendo alívio imediato para as famílias agricultoras neste período que antecedo as chuvas”.
Outra sugestão apresentada ao coordenador do Comitê Integrado de Combate a Estiagem na Região do Semiárido Brasileiro, foi o de ampliar a logística de transporte do milho do Estado do Mato Grosso para Pernambuco, bem como ampliar a logística de distribuição interna da CONAB utilizando, para isso, a participação do Exército Brasileiro neste esforço, através da disponibilização de caminhões para contribuir na logística estadual de distribuição do milho dos Pólos de Petrolina, Arcoverde e Recife, para os municípios vizinhos.
A medida irá diminuir o forte impacto da estiagem na pastagem, uma vez que o milho, em alguns casos, tem se apresentado como única alternativa de ração animal para manutenção dos rebanhos caprinos, ovinos e bovinos.
Também foi sugerida a desvinculação da exigência da Licença Ambiental nos assentamentos da reforma agrária para emissão de DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF. Em Pernambuco apenas 3 projetos de assentamentos de reforma agrária têm licenciamento ambiental, localizados na Zona da Mata. Ao todo são 282 projetos no estado, com 15.126 famílias. Essa ação beneficiaria famílias que estão sem acesso ao Credito Emergência Estiagem.
A correspondência encaminhada enfatiza também os esforços do Governo Federal, agradecendo o apoio que o governo de Pernambuco tem recebido. Ao mesmo tempo relata as várias ações emergenciais que já estão em andamento nesse esforço de combate à estiagem.
Entre elas a perfuração e instalação de 379 poços artesianos; recuperação de 67 poços artesianos; construção de 3.616 cisternas de primeira água; construção de 136 cisternas cacimbão; construção de 775 açudes; construção de 2.970 barragens de pequeno porte e a recuperação de 4.406 barragens de pequeno porte.
O Governo de Pernambuco também vem prestando assistência à população através da aquisição de 25.000 caixas d água para distribuição emergencial, das quais foram entregues 3.927; aquisição de 25.000 filtros de barro, dos quais foram entregues 1.305; fornecimento diário de 743 carros-pipa, com distribuição de 224.000 pastilhas de cloro para tratamento da água entregue; e atendimento a mais de 67.000 famílias a partir do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Além disso, o Governo de Pernambuco criou o Programa Chapéu de Palha Emergencial da Estiagem, que consiste na complementação de renda no valor de R$ 280,00, a serem pagos em 4 parcelas, para os produtores vinculados ao Programa Garantia Safra e para os beneficiários do Programa de Assistência Emergencial (Bolsa Estiagem), totalizando 182.797 beneficiários, com investimento total de mais de R$ 50 milhões.
Carta ao Comitê Integrado de Combate à Estiagem de
Por deliberação do Comitê Integrado de Combate à Estiagem de Pernambuco, dirijo-me a V.S.a para apresentar o quadro geral da estiagem em Pernambuco neste momento, reunido nesta data, no Recife, o qual é muito grave, com 115 municípios em estado de emergência, atingindo em torno de 80% do território do Estado. Aproveitamos a ocasião para indicar ações que julgamos necessárias e urgentes como forma de minorar os efeitos da situação na economia e na vida de centenas de milhares de pessoas.
Embora a evolução das anomalias de temperatura da superfície do mar em setembro de 2012 indique uma amenização do efeito El Niño, a situação somente deve se iniciar a normalizar no segundo quadrimestre de 2013.
Essa conjuntura deverá prejudicar principalmente o sertão do Estado, região na qual as chuvas deveriam se iniciar ainda no final deste ano. Assim, o cenário previsto continua apontando para a continuidade do estado de seca.
O prolongamento da estiagem causará o agravamento de uma situação que já é de calamidade, e deve resultar no colapso das barragens, conforme fica claro pela figura a seguir, que mostra a tendência de queda do percentual de acumulação de água nos mananciais de abastecimento de água em Pernambuco, por região.
O Governo do Estado de Pernambuco agradece o inestimável apoio do Governo Federal desde o início. Entre as várias ações emergenciais que já estão em andamento nesse esforço de combate à estiagem, destacamos:
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
§ Perfuração e instalação de 379 poços artesianos;
§ Recuperação de 67 poços artesianos;
§ Construção de 3.616 cisternas de primeira água;
§ Construção de 136 cisternas cacimbão;
§ Construção de 775 açudes;
§ Construção de 2.970 barragens de pequeno porte;
§ Recuperação de 4.406 barragens de pequeno porte;
ASSISTÊNCIA AOS REBANHOS
§ Transporte e distribuição de 6.303 toneladas de milho para ração;
§ Transporte e distribuição de 6.135 toneladas de cana-de-açúcar para alimentação animal;
§ Transporte e distribuição de 2.781 toneladas de cana-de-açúcar para alimentação animal;
§ Atendimento de 3.124 produtores através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) regular, além da inserção da caprinocultura como atividade beneficiada por este programa;
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO
§ Aquisição de 25.000 caixas d´água para distribuição emergencial, das quais foram entregues 3.927;
§ Aquisição de 25.000 filtros de barro, dos quais foram entregues 1.305;
§ Fornecimento diário de 743 carros-pipa, com distribuição de 224.000 pastilhas de cloro para tratamento da água entregue;
§ Atendimento a mais de 67.000 famílias a partir do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural;
APOIO À PRODUÇÃO
§ Preparo de 96.309 hectares para produção de alimentos nas áreas onde ainda houve a possibilidade de plantio e colheita, impactando em uma safra regular de feijão;
§ Distribuição de sementes para 267.749 agricultores;
Além disso, o Governo do Estado criou o Programa Chapéu de Palha Emergencial da Estiagem, que consiste na complementação de renda no valor de R$ 280,00, a serem pagos em 4 parcelas, para os produtores vinculados ao Programa Garantia Safra e para os beneficiários do Programa de Assistência Emergencial (Bolsa Estiagem), totalizando 182.797 beneficiários, com investimento total de mais de R$ 50 milhões.
Todas essas ações têm sido cruciais no combate aos efeitos da seca, e, dado o cenário projetado de continuidade da estiagem, faz-se necessário que as ações emergenciais em andamento sejam não apenas mantidas, mas ampliadas.
Listamos abaixo nossas sugestões a esse respeito:
1. Programas Garantia Safra e Auxílio Financeiro Emergencial - Bolsa Estiagem
Nos preocupa o fato destes programas estarem com suas ultimas parcelas previstas, em parte dos municípios, para este mês de Novembro, e em outros para o mês de Dezembro/12. Deste modo, considerando a importância do impacto destes programas na economia familiar e considerando que as perspectivas climáticas apontam um prolongamento da estiagem para o primeiro trimestre do próximo ano, sugerimos que seja estudada a possibilidade de ampliação do Programa Auxilio Financeiro Emergencial - Bolsa Estiagem, incorporando o público do Programa Garantia Safra e estendendo o pagamento por mais três meses, com última parcela para os meses de fevereiro ou março/13, conforme escalonamento de encerramento destes programas por município. Esta medida terá forte impacto econômico e social, trazendo alívio imediato para as famílias agricultoras neste período que antecedo as chuvas.
2. Programa Venda Balcão da CONAB - Milho
Diante do forte impacto da estiagem na pastagem, o milho, em alguns casos, tem se apresentado como única alternativa de ração animal para manutenção dos rebanhos caprinos, ovinos e bovinos. Contudo, não estamos conseguindo atender a demanda colocada, visto que ampliamos de pouco mais de cem para 15.300 (quinze mil e trezentos) cadastros e até o momento atendemos a apenas 3.748 (três mil setecentos e quarenta e oito) criadores.
Diante deste quadro, temos necessidade imediata de ampliar a logística de transporte do milho do Estado do Mato Grosso para Pernambuco, bem como ampliar a logística de distribuição interna, dos polos de venda da CONAB para os municípios no seu entorno. Sugerimos a participação do Exército Brasileiro no esforço, através da disponibilização de caminhões para contribuir na logística estadual de distribuição do milho dos Pólos de Petrolina, Arcoverde e Recife, para os municípios vizinhos.
Deste modo, contando com a contribuição do Exército Brasileiro, ampliaríamos nossa capacidade de atendimento à demanda, possibilitando ampliar a capacidade de manutenção de parte do rebanho neste período de maior fragilidade.
3. Desvincular a exigência da Licença Ambiental nos Assentamentos de Reforma Agrária para Emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF)
Recentemente homologamos a Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010 que isenta várias atividades do processo de licenciamento ambiental para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, tais como: criação de caprino e ovinos, de gado de corte e leite; custeio agrícola e pecuário; instalação de apiários; instalação de recuperação de poços de até 50 metros de profundidade, entre outras.
No entanto, o item d (adequação às normas ambientais) da Portaria Conjunta INCRA/MDA nº 13, de 22 de agosto de 2005, inviabiliza a Emissão da DAP para os assentamentos de reforma agrária, consequentemente trazendo impedimentos práticos para o acesso das famílias assentadas a políticas e programas que têm a DAP como instrumento de acesso.
No Estado de Pernambuco, apenas 3 (três) Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária têm licenciamento ambiental, sendo que localizados na Zona da Mata, em um universo de 282 (duzentos e oitenta e dois) Projetos de Assentamento, com 15.126 famílias beneficiárias.
Na perspectiva de favorecer o acesso destas famílias a políticas e programas voltados ao enfrentamento dos efeitos da estiagem, solicitamos a revogação do item d da Portaria Conjunta INCRA/MDA nº 13, de 22 de agosto de 2005, para Emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Frisamos que tal decisão tem urgência, visto que para diversas famílias está sendo negado o direito de acesso ao Credito Emergência Estiagem.
Por fim, informamos que por deliberação do Comitê, cópia deste documento será entregue pelo governador Eduardo Campos à Presidenta Dilma Rousseff, certos do desejo dela de acompanhar de perto os desdobramentos deste grave problema vivido pelos brasileiros do Nordeste.
Secretarias de Imprensa e Agricultura de Pernambuco
