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Em entrevista coletiva, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, contestou a informação sobre o processo de privatização da companhia. Ele afirmou que privatização é bem diferente do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), desenhado pelo Governo do Estado/Compesa, quando o poder público na irá transferir os serviços para o privado em caráter definitivo. Haverá o esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada para a realização de obras de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte. O Investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões.
“Não é verdade que iremos vender a Compesa. Muito pelo contrário. Em 2009, o governo estadual recomprou os 30% das ações que estavam em poder da Caixa Econômica Federal”, afirmou o dirigente da estatal, ao enumerar alguns pontos que justificam a diferente entre os dois processos.
A PPP prevê contrato entre a empresa e um parceiro privado para contratação de serviços e obras por prazo determinado, com regras claras de eficiência. “O controle continua sendo do Estado e o parceiro privado apenas uma empresa subcontratada”, acrescentou. A população também foi tranquilizada pelo presidente da Compesa, ao garantir que a conta de água e esgoto não irá aumentar em função da PPP do Saneamento. “Não serão aplicadas tarifas diferenciadas para a RMR e o restante do Estado. A conta continuará sendo única, emitida e entregue pela Compesa”, disse.
Tavares informou ainda que a política tarifária permanecerá subordinada à deliberação da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE). Também lembrou que a Tarifa Social será mantida nas contas de água e que esses consumidores continuarão isentos da taxa referente aos serviços de esgoto, conforme determina decreto assinado pelo governador Eduardo Campos. Toda a política de relacionamento com os clientes continuará sendo administrada pela Compesa. Sobre as áreas consideradas de ocupação especial, que apresentem condições mínimas de urbanização, serão imediatamente contempladas. “As que não têm, faremos parcerias com as prefeituras para agilizar essas intervenções”, adiantou Roberto Tavares.
Ao justificar o projeto da PPP, Tavares explicou que apesar dos mais de R$ 2 bilhões investidos em obras de água e esgoto em Pernambuco nos últimos cinco anos, ainda há muito o que fazer. Na Região Metropolitana, o índice de cobertura de esgoto é de 30% e o do Estado, 20%. Segundo Tavares, apesar das parcerias já realizadas com o governo federal, o Estado não teria capacidade de endividamento para captar todos os recursos necessários para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário. Com a PPP, a Compesa irá ampliar de 30% para 90% o nível de atendimento em doze anos. “Levaríamos 50 anos para executar todas as obras levando-se em consideração o modelo atual de captação de recursos, que além de escassos, enfrenta ainda a burocracia, como exemplo dos processos de licitação”.
A Compesa não vai quebrar com a PPP do Saneamento. Foi o que afirmou o presidente da empresa ao mostrar que a companhia está sólida e que espera faturar R$ 1 bilhão em 2012. “Não teremos perdas financeiras. Para ampliar o nível de atendimento e aumentar a eficiência dos serviços, vale abrir mão de parte receita do esgoto da RMR”, opinou Tavares. Também disse não ser verdade que a PPP prevê a renúncia de toda receita de esgoto e explicou: o parceiro privado terá direito no primeiro ano do contrato a 50% da receita. No segundo, subirá para 70% e no máximo 90% a partir do terceiro ano. “Isso se o privado cumprir as metas de qualidade dos serviços e investimentos previstos, caso contrario terá sua remuneração prejudicada”.
Roberto Tavares também lembrou que essa relação com o privado será igual a que a empresa tem hoje com inúmeros fornecedores. A diferença, segundo ele, é que a Compesa terá um contratado e não vários para cobrar resultados.
Dos R$ 4,5 bilhões previstos na PPP, R$ 3,1 bilhões serão investidos pela empresa privada e R$ 1,4 bilhão pelo poder público. O prazo de contrato é de 35 anos e no final dele todas as benfeitorias realizadas pelo privado voltam para a Compesa. As obras irão beneficiar 3,7 milhões de pessoas nos 15 municípios.
Imprensa Compesa
