O magistrado lembrou que a legislação proíbe a participação de um filiado de outro partido em programa de rádio e TV destinado à propaganda eleitoral gratuita. Porém, "veicular em jingle e em sítio de partido, a princípio, não violaria a legislação eleitoral", escreveu o juiz.
O material de campanha da coligação Frente Popular do Recife só não menciona tantas vezes a presidente Dilma quanto o governador Eduardo Campos (PSB), mentor da candidatura e âncora político da coligação. O advogado da coligação Para o Recife Seguir Mudando (PT-PP-PHS), Ricardo Dalli, pediu a proibição de qualquer tipo de associação de qualquer filiado do PT à candidatura de Geraldo Júlio até o fim da eleição municipal.
Depois que a campanha de Geraldo Júlio for notificada, a defesa terá prazo de 48h para se manifestar. Em seguida, o Ministério Público terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos e, então, o juiz da propaganda eleitoral apresentará sua decisão. "Até o fim de semana, deve sair essa sentença", disse o advogado Ricardo Dalli.
Se a sentença seguir os argumentar da decisão sobre o pedido liminar e for favorável ao uso do nome da presidente da República, Ricardo Dalli antecipou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). "Em Fortaleza, uma argumentação semelhante, que pediu a proibição da utilização do nome da presidente da República na propaganda eleitoral do PSB, teve acolhida na justiça eleitoral", argumenta Ricardo Dalli.
Na inauguração do comitê de campanha, o candidato a prefeito Humberto Costa (PT) voltou a criticar o uso dos nomes de Dilma e Lula pelos seus adversários. "Eu só quero que a lei seja respeitada, como nós respeitamos. Dilma e Lula são do PT e têm candidato no Recife", afirmou Humberto.
Celso Calheiros - Portal Terra
