A condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha pelos crimes de peculato e corrupção passiva no julgamento do mensalão tira Cunha do cenário político por pelo menos 14 anos, caso os outros ministros sigam a pena sugerida pelo ministro Cézar Peluso. Mas, por causa da publicação do acórdão - documento que regulamenta de forma oficial a condenação de réus - do julgamento, se a condenação se confirmar, Cunha somente deve ser preso no final do ano.
O iG apurou junto a especialistas em direito eleitoral que em caso de condenação em ação penal, o político perde, automaticamente, seus direitos políticos. Além disso, ele fica inelegível durante oito anos com base na Lei da Ficha Limpa .
Mas o período de inelegibilidade conta somente a partir do cumprimento integral da pena imposta em ação penal. O ministro Cézar Peluso sugeriu pena de seis anos e 100 dias de prisão em regime semiaberto. Se essa pena for acompanhada por outros ministros, Cunha ficaria inelegível pelo período em que cumpriria pena, mais oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
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