Com pulos, gritos de comemoração e o Hino Nacional, foi aprovada ontem por unanimidade a fixação da meta de 10% do PIB para investimento em educação pública nos próximos dez anos. O índice virou alvo de uma intensa batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto, discussão que se arrastou por um ano e três meses, desde a instalação da comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara.
Pressionado às vésperas das eleições municipais, o governo aceitou de última hora os 10% propostos pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.
A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País.
A proposta de Santiago determina a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
Pressão. Até a última hora, o relator do plano, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tentou elevar os 7% originais para um patamar mais ambicioso, mas foi pressionado nos bastidores pelos ministérios da Fazenda e Casa Civil. O parecer do petista, aprovado no dia 12, previa 8%, número criticado por entidades como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Entidades (UNE), que fizeram uma estridente campanha pelos 10%.
"Os que forem favoráveis (aos 10%), manifestem-se, fiquem de pé e deem pulinhos", disse o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), rodeado por estudantes e representantes da educação que acabaram dando saltos, acompanhados dos demais deputados.
"Ganhamos no debate e na mobilização. Ninguém achava que os 10% seriam aprovado hoje (ontem)", comemorou o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ontem, UNE e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) somaram forças para recrutar os deputados para a reunião e garantir que todos os destaques (pontos do texto sujeitos a alteração) fossem votados, despachando o projeto para o Senado.
Árduo defensor dos 8%, Vanhoni passou a apoiar os 10% na última hora: "O número que estávamos trabalhando dá conta para a satisfação dos grandes problemas estruturais da educação. Porém, a comissão por unanimidade optou pelos 10%, que se constituíram como uma bandeira política. Se 99% da comissão optou pelos 10%, não competiria ao relator ir contra 99%."
Os deputados fizeram outras mudanças no texto do PNE. Foi antecipado para o final do sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica ao dos demais com escolaridade equivalente - o texto de Vanhoni previa a equiparação no final do decênio. Também foi introduzida uma nova estratégia, determinando a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, assegurando padrão de qualidade em cada sistema e rede de ensino.
À noite, o MEC informou que vai estudar as repercussões e as implicações da decisão. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante. O PNE segue para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Estadão
