O governador Eduardo Campos autoriza hoje (24) a publicação do edital da Parceria Público-Privada (PPP) para universalização do esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife e um na Zona da Mata Norte (cidade de Goiana). A solenidade ocorrerá a partir das 14h durante a Reunião do Conselho da AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, que pela primeira vez será realizada no Recife. O encontro prossegue até amanhã (25) no Hotel Transamérica Prestige, localizado na Av. Boa Viagem, nº 420 (logo após o Arcádia).
A PPP do Saneamento estima um aporte de R$ 4,5 bilhões para execução de obras de implantação de esgotamento sanitário, sendo cerca de 70% dos recursos de responsabilidade do privado e 30% do poder público. A previsão é iniciar as obras em janeiro de 2013, que serão executadas no prazo de 12 anos e beneficiarão 4 milhões de pessoas.
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA AESBE
Pela primeira vez, o Recife sedia uma reunião do Conselho da AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, uma entidade que congrega 25 Concessionárias Estaduais (não existem empresas nos estados do Amazonas e Mato Grosso).
Um dos temas do encontro será a isenção do PIS/Cofins para investimentos em obras de saneamento, a maior reivindicação do setor na atualidade, que deseja que esses tributos sejam constituídos numa fonte permanente de recursos. Anualmente, cerca de R$ 2 bilhões são pagos pelas Companhias Estaduais de Saneamento. No caso de Pernambuco, cerca de R$ 60 milhões por ano são destinados ao pagamento desses impostos. O pleito é que todo esse volume de recursos seja aplicado em obras de água e esgoto.
Outro destaque será a luta pela desburocratização para liberação de financiamentos. A AESBE tem trabalhando junto ao Ministério das Cidades, principal financiador do setor de saneamento, para ajustar a legislação com o objetivo de acelerar a execução dos projetos.
Imprensa Compesa
