A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
CRÍTICAS - O coordenador de campanhas da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini, criticou a falta de detalhamento dos vetos e modificações no texto do Código Florestal, anunciados hoje (25) pelo governo.
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens e fazer 32 modificações no texto, mas as alterações não foram detalhadas e só serão divulgadas na segunda-feira (28), com a publicação do texto final no Diário Oficial da União e o encaminhamento da comunicação dos vetos ao Congresso Nacional.
“O Brasil dorme hoje sem saber qual é o seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da [presidenta] Dilma. A gente esperava que de fato o governo divulgasse alguma coisa, mas o que vimos foram apenas discursos para não dizer nada à sociedade, não explicar que alterações serão feitas na segunda-feira”, declarou.
A principal modificação feita no texto é a mudança nas regras para recomposição de areas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
Com a alteração anunciada hoje, os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
Segundo Astrini, a mudança não é satisfatória e não garante a recuperação das matas ciliares. “O governo não apresentou nenhuma base técnica para a definição dessas regras. O governo não tem nenhuma base para isso que apresentou. Não houve nenhum anúncio que possa garantir que essa recuperação seja eficiente e vá assegurar a recuperação do meio ambiente”, disse.
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideraram um movimento chamado Veta, Dilma, pedindo que a presidenta derrubasse os pontos considerados mais críticos do projeto. Segundo Astrini, quaisquer que sejam os vetos apresentados na segunda-feira, não serão suficientes para melhorar a legislação ambiental.
“O que a gente queria era o veto total. E o veto total não vai ser feito nessa lei, vão ser feitas reformas, o que é absolutamente insuficiente. O texto antigo tem anistia distribuída em diversos artigos, não sabemos quais serão vetados, quais serão as redações novas”.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além dos 12 vetos, das 32 modificações que serão feitas ao Código, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos dispositivos da lei, e 13 são ajustes ou adequações ao conteúdo.
Agência Brasil
