De autoria do Senado, o Projeto de Lei 7495/06 cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Pontos do substitutivo - O parlamentar adiantou alguns pontos do substitutivo que elaborou para a comissão especial após analisar 19 projetos relacionados à área.
Dutra propõe um piso equivalente a dois salários mínimos, valor a ser alcançado em um período de três anos. "É uma conta que não fica salgada para o governo, estimulará os agentes de combate às endemias e agentes de saúde a trabalhar com gosto. Os ganhos de qualidade serão para população mais pobre, que é a grande beneficiária do trabalho dos agentes. Estamos fixando prazo de um ano para que os municípios possam se adequar à lei, se responsabilizando pelas contrapartidas, que são os encargos sociais."
Atualmente, o governo federal repassa para os municípios R$ 750 por agente de saúde. O valor que falta para chegar a dois salários mínimos será parcelado em três anos. O substitutivo ainda estabelece que os reajustes seguirão os mesmos índices usados para o aumento do mínimo.
A reunião da comissão especial sobre os agentes de saúde e combate a endemias está marcada para a 14 horas desta terça-feira. Domingos Dutra espera que haja um acordo em torno do seu parecer, para que o texto possa ser entregue à categoria no dia seguinte, quando haverá um grande ato em Brasília, com a presença de agentes comunitários de saúde vindos de todo o País.
Mônica Montenegro & Regina Celi Assunção – Agência Câmara
