O PLS 138/11, projeto de lei que destina à educação metade dos recursos do Fundo Social, foi aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Na próxima etapa de sua tramitação, o projeto será examinado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social reservados para programas e projetos têm de ser aplicados, obrigatoriamente, no desenvolvimento da educação pública (básica e superior). E, desses 50%, no mínimo 80% teriam de ser destinados à educação básica.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu o projeto de Inácio Arruda, argumentando que a educação tem de ser prioridade no Brasil, inclusive porque "as falhas no sistema educacional do país são evidentes".
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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