Uma Comissão especial instalada nesta terça-feira (30) vai analisar projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). Trinta países contam com legislação semelhante. A comissão conta com 26 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Em audiência pública realizada para discutir o projeto, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu a aprovação da proposta, já que o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos da Criança.
Segundo o representante da seção Brasil do Defense for Children International, Waderlino Nogueira Neto, os brasileiros estão inseridos numa cultura de que a criança não tem autonomia e de que a única forma de educa-la é por meio da violência. Mas ele admite que não há resposta sobre a melhor forma de educar. “O que se pede é que os pais não sejam frouxos nem autoritários", explicou.
Violência - A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, Carmem de Oliveira, afirmou que o problema do uso da violência no processo educativo é favorecer o aprendizado do comportamento violento. "Essa criança aprende muito cedo que bater resolve, aí ela vai bater no coleguinha, depois, quando adolescente, vai bater no amigo ou naquele que atinge seu carro no trânsito. Ou seja: você perpetua um ciclo de violência”, avaliou.
Segundo a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o projeto não vai invadir a intimidade familiar. “Ninguém vai interferir na vida familiar ou na autoridade de pai. Tem uma pergunta que considero interessante: você admitiria que alguém batesse no seu filho? E se fosse você mesma, por que você teria esse direito?”, questionou.
Bullying - Segundo dados apresentados pela ONG Não Bata, Eduque, 49% dos estudantes estão envolvidos com bullying, como vítimas ou praticantes - 25,5% são vítimas, 20,5% são vítimas e autores, e quase 3% são apenas autores das agressões. A deputada Erika Kokay informou que espera concluir a análise do projeto até novembro. Se aprovado e não receber recurso para ir a Plenário, segue direto para o Senado.
Luiz Cláudio Canuto & Maria Clarice Dias – Agência Câmara
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